REPRESSÃO ÁS RÁDIO LIVRES AUMENTA NO BRASIL OUTROS COMENTARIOS

A LUTA NÃO PARA, VAMUS REZISTIR ATE O FIM, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

2009-06-02T11:04:00.001-07:00

Projeto de Lula pode aliviar pena por rádio clandestina Alegando que está atendendo a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária - uma das bases políticas do governo - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que livra da prisão quem opera emissoras clandestinas. Pelo projeto encaminhado no mês passado, operar rádio sem licença deixa de ser crime e os responsáveis responderão apenas a um processo administrativo.

O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou o projeto um “atraso” e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições virar um incentivo à ilegalidade.

SE VOCE E TOTALMENTE A FAVOR DO MOVIMENTO DE RADIO-LIVRES POR SUA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, JUNTE-SE A NÓS !VAMOS MOSTRAR QUE A LIBERDADE DE EXPRESSAO ESTA ACIMA DOS INTERESSES ECONOMICOS DE UMA PESSOA OU UM GRUPO, E QUE RÁDIOS DE PEQUENO ALCANCE É UMA REALIDADE A NÍVEL MUNDIAL...LEMBRE-SE SEMPRE : LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO COM RESPONSABILIDADE ACIMA DE TUDO!

A LUTA NÃO PARA, VAMUS REZISTIR ATE O FIM, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

(( EM BREVE SE DEUS QUISER TUDO ISSO VAI MUDAR COM MUITA LUTA ,AONDE VAI CHEGAR O DIA QUE NÃO VAMOS SER CHAMADOS DE CRIMINOSOS ,,E NEM QUE DERRUBAMOS AVIOES)) ISSO É UM ABSURDO AONDE A REDE GLOBO E O GRUPO BANDEIRANTES INSISTEM NISSO ,,BANDO DE CORJA E COBRAS !!!LEIAM MAS EM MEU PERFIL TEM MAS MATERIAS SOBRE O ASSUNTO !!!

LEIA MAIS AQUI http://www.viomundo.com.br/blog/voce-fecharia-as-radios-piratas/

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10/12) projeto de lei que anistia operadores de rádios comunitárias não outorgadas que funcionavam em desacordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117 de 1962).De acordo com o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PL 4.549/1998 de autoria do ex-deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) e apensados, a anistia alcança os operadores de rádios não outorgadas com potência de até 250 Watts ERP até a data da publicação da Lei, desde que a operação tenha fins "exclusivamente comunitários".Na avaliação de Pinheiro, em seu relatório, a Lei nº 9.612/1998, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária, foi incapaz de trazer efetivamente para a legalidade todas as emissoras que desejavam prestar esses serviços. "Ressalte-se que as rádios comunitárias verdadeiras, operando com ou sem outorga, não representam uma ameaça à radiodifusão comercial, à população ou ao sistema de controle do tráfego aéreo, como muitos querem fazer crer".De acordo com o texto proposto pelo deputado, ficam extintos os inquéritos, procedimentos e processos administrativos e penais instaurados pelo Poder Público decorrentes da referida infração. O substitutivo também revoga o art. 70 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, considerada mais rigorosa com aqueles que exploram serviços de radiodifusão em baixa potência sem outorga, e dá nova redação ao art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que passa a ser a única previsão legal sobre o assunto."Entendemos meritória a anistia proposta, uma vez que os operadores dessas rádios clandestinas, em sua maioria, foram forçados a operar na ilegalidade, seja devido à falta de regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária, seja devido à demora do Poder Público para conceder as outorgas", destacou o relator.Segundo dados de agosto de 2007 do Ministério das Comunicações, das 19.170 entidades que manifestaram interesse em prestar os serviços de radiodifusão comunitária, apenas 2.867 haviam conseguido a autorização – ou seja, menos de 15% do total.O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será submetido ao Plenário da Câmara.

10/03/2009
LEIA MAIS AQUI O JORNAL Gazeta do Povo de Curitiba-PR
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=856217&tit=Projeto-de-Lula-

LEIA MAIS AQUI O JORNAL http://www.freelists.org/post/radiolivre/Projeto-alivia-punio-por-rdio-clandestina

LEIA MAIS AQUI O JORNAL http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/02/10/projeto+de+lula+pode+aliviar+pena+por+radio+clandestina+3960940.html 10/03/2009

(((ATENÇÃO ))) VEJA OS POLITICOS FICHA SUJA
AQUI----> http://nossospolitico.blogspot.com/

Se rádio livre derrubasse avião, a indústria bélica mundial seria outra...
Aquilo na minha cidade, foi feita por alguém malicioso que ligou um aparelho da faixe de 2 metros de radioamador na freqüência de transmissão do aeroporto e colocou o áudio da rádio para atrapalhar, propositalmente a transmissão da torre.Pra mim, isso foi uma manobra para fechar determinada rádio, e deixar a população contra as rádios Causada por donos de rádios comerciais, ou da própria INFRAERO, ou erro dos seus tecnicos,eu acho que e Causada por donos de rádios comerciais, chamadas grades e potentes.
----------------------------------------------------------------------------------------------Um piloto vai saber se é uma radio, pirata ou não que esta interferindo ?,
( dem um vagabundo colocano um transmissor de vhs 2m radioamador, para trasmitir uma radio em cima da frequecia da torre, ele liga o microfone e encosta perto do radio fm, e fica morendo de rir.
As radios não legalizada não interfere em nada pois são de baixa potencia,tem 25wotts
AS RADIOS GRANDES GLOBO FM, BAND FM,ETC TEM POTENCIA AULTA 5.000 MIL WATTS OU MAIS.
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AS RADIO DE PEQUENA POTENCIA, 3W ,AS CHAMADA RADIO LIVRES DE QUARTERÃO

2009-03-21T00:53:00.000-07:00

SE VOCE E TOTALMENTE A FAVOR DO MOVIMENTO DE RADIO-LIVRES POR SUA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, JUNTE-SE A NÓS !VAMOS MOSTRAR QUE A LIBERDADE DE EXPRESSAO ESTA ACIMA DOS INTERESSES ECONOMICOS DE UMA PESSOA OU UM GRUPO, E QUE RÁDIOS DE PEQUENO ALCANCE É UMA REALIDADE A NÍVEL MUNDIAL...LEMBRE-SE SEMPRE : LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO COM RESPONSABILIDADE ACIMA DE TUDO!

POR QUE NÃO FAZEM IGUAL A O USA ?
LA Não¯ existem nem concessção nem permissção para o funcionamento dessas emissoras, apenas regras téfinidas para protegêlas do interesse do grande capital. Quem controla essas emissoras é a própria população que pode solicitar seu fechamento.tem uma frequencia espesifica 87,5 mhz, todas são ma mesma frequencia.

(( EM BREVE SE DEUS QUISER TUDO ISSO VAI MUDAR COM MUITA LUTA ,AONDE VAI CHEGAR O DIA QUE NÃO VAMOS SER CHAMADOS DE CRIMINOSOS ,,E NEM QUE DERRUBAMOS AVIOES)) ISSO É UM ABSURDO AONDE A REDE GLOBO E O GRUPO BANDEIRANTES INSISTEM NISSO ,,BANDO DE CORJA E COBRAS !!!LEIAM MAS EM MEU PERFIL TEM MAS MATERIAS SOBRE O ASSUNTO !!!
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O Processo contra a Rádio Muda corre em "Segredo de Justiça", por que?
Ontem descobriu-se que o processo criminal contra a Rádio Muda FM corre em "Segredo de Justiça". Pergunto-me o por que?? Crime político? Ameaça aos grandes monopólios com pouquíssimos Watts de potência? Vivemos em uma ditadura então.

Rádio Pirata ?Um material nitidamente montado no site da Rede Globo de Televisão
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/09/393097.shtml?comment=on

Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livres e comunitárias e contra a repressão
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441547.shtml?comment=on

rádio livre da Universidade de Campinas - fechada pela "Operação Silêncio" http://rogeliocasado.blogspot.com/2009/02/radio-muda-radio-livre-da-universidade.html

Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livres e comunitárias e contra a repressão http://rogeliocasado.blogspot.com/2009/02/radios-livres-convidam-todas-e-todos.html

Rádios comunitárias em liberdade condicional http://rogeliocasado.blogspot.com/2009/02/radios-comunitarias-em-liberdade.html

IDÉIAS DE AÇÕES LOCAIS PELA MÍDIA LIVRE
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441338.shtml

Anatel e PF atacam a Resistência FM - o grito rebelde da periferia
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/02/411130.shtml

Justiça diz que operar rádio comunitária não é crime
http://www.94fm.com.br/justi_diz_que_operar_r_dio_comunit_ria_n_o_crime

Viva as rádios Livres do Pais

Gostaria muito de ver esse Brasil, cheio de rádios populares e democráticas de verdade,de 7 w de potencia radios Livres,chamada radio de quarterão, Muitas que conheci em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e nos interiores deste vasto pais.Penso eu que se todas fusionasse a população era mais esclarecida e com oportunidade. Em São Paulo conheci e conheço amigos que fazem radio, porque Gastão e tem no coração a vontade de ajudar o povo onde mora. As rádios oficiais tem medo das comunitárias e radios Livres, porque a comunitária faz radio com amor já a oficial por dinheiro e é alienada a algum sistema seja ele político,ou de organizações empresariais,tudo lá e pago,a comunitária e da vila o locutor conhece seu Raimundo,Seu Jose,dona Maria,em fim todos conhece todos, cem contar que a pessoa liga e é atendido na hora. Parabéns a todos vocês que trabalham com rádios comunitárias, "vencer talvez, desistir jamais".
Grato,

Paulo Soares (02/03/2009 - 21:50)

Olha amigos, eu sou de Brasília, moro há 34 anos aqui nas barbas do poder e aqui não é diferente. Luto já a 6 anos para legalizar uma rádio LIVRE, eu e minha esposa dentro desses 6 anos estamos perigrinando diariamente dentro do Ministério das Comunicações, já fomos inclusive expulsos de dentro desse Ministério por tentar falar com o Ministro. E o que se ver em Brasília são Rádios autorizadas para políticos daqui. Como por exemplo a Rádio JK e do vice-governador do DF, Paulo Octávio, a OK-FM é de Luiz Estevão, Ex-Deputado Federal, Ex-Senador caçado por corrupção, parceiro do juíz LALAU, a Rádio Atividade FM é do ex-deputado federal e distrital Vigberto Tartuce(O VIGÃO)envolvido no desvio de 13 milhões do FAT, a rádio MIG FM é do atual senador GIM ARGELO, ex-presidente da câmara legislativa-DF e ex-distrital,daí o nome MIG FM(onde se ler MIG é GIM ao contrário), e por ai vai. Olha já passou do tempo de nos organizarmos e fazer um grande movimento e exirgir urgente uma CPI no Ministério das Comunicações e ANATEL, pois esses discursos de meia tijela desses velhacos da ANATEL que as rádios piratas com um simples transmissor de baixa potência pode derrubar avião, seria muita burrice da engenharia aeronautica, assim qualquer SADAN RUSSEN da vida ganhariam todas as Guerras. É tudo Balela e conversa fiada. Porque não somos políticos e não temos dinheiro é que até hoje não conseguimos legalizar a nossa com apenas 3w. Chega ANATEL, chega CORRUPTOS, BRASIL,UM PAÍS DE POUCOS, E DE DITADURA DESFASADA.

Luto já a 6 anos para legalizar uma Rádio Livre

2009-03-21T00:35:00.000-07:00

Paulo Soares (02/03/2009 - 21:50)

Olha amigos, eu sou de Brasília, moro há 34 anos aqui nas barbas do poder e aqui não é diferente. Luto já a 6 anos para legalizar uma rádio LIVRE, eu e minha esposa dentro desses 6 anos estamos perigrinando diariamente dentro do Ministério das Comunicações, já fomos inclusive expulsos de dentro desse Ministério por tentar falar com o Ministro. E o que se ver em Brasília são Rádios autorizadas para políticos daqui. Como por exemplo a Rádio JK e do vice-governador do DF, Paulo Octávio, a OK-FM é de Luiz Estevão, Ex-Deputado Federal, Ex-Senador caçado por corrupção, parceiro do juíz LALAU, a Rádio Atividade FM é do ex-deputado federal e distrital Vigberto Tartuce(O VIGÃO)envolvido no desvio de 13 milhões do FAT, a rádio MIG FM é do atual senador GIM ARGELO, ex-presidente da câmara legislativa-DF e ex-distrital,daí o nome MIG FM(onde se ler MIG é GIM ao contrário), e por ai vai. Olha já passou do tempo de nos organizarmos e fazer um grande movimento e exirgir urgente uma CPI no Ministério das Comunicações e ANATEL, pois esses discursos de meia tijela desses velhacos da ANATEL que as rádios piratas com um simples transmissor de baixa potência pode derrubar avião, seria muita burrice da engenharia aeronautica, assim qualquer SADAN RUSSEN da vida ganhariam todas as Guerras. É tudo Balela e conversa fiada. Porque não somos políticos e não temos dinheiro é que até hoje não conseguimos legalizar a nossa com apenas 3w. Chega ANATEL, chega CORRUPTOS, BRASIL,UM PAÍS DE POUCOS, E DE DITADURA DESFASADA.

É UMA GRANDE MENTIRA, que as rádios não legalizadas interferem na comunicação

2009-03-20T11:31:00.000-07:00

É UMA GRANDE MENTIRA, essa de que as rádios não legalizadas interferem na comunicação de aviões difundida pelos pelos meios de comunicação,DOS PODEROZOS E RICOS QUE CONPRAM TUDO COM SEU DINHERO E ENGANA TODOS.

As rádios maiores causam interferência,TEM MUITA POTEMCIA 2000 WOTTS E AS RADIOS COMUNITARIAS 25 W RADIOS LIVRES 7 W ou 1 W

As rádios chamadas de piratas têm um alcance insignificantes comparadas a essas rádios grandes PODEROZAS, PAGAM E EDITAM DECLARAÇOS FALSAS, CONPRAM QUEM ELAS QUISER COM SEU DINHERO FARTO.
E espalham essas mentiras, entrevistam até falsos técnicos nas redes de televisão pra sustentar essa farsa INFORMAÇÃO PARA OS OUVITES .

Se rádio livre derrubasse avião, a indústria bélica mundial seria outra...

Aquilo na minha cidade, foi feita por alguém malicioso que ligou um aparelho da faixe de 2 metros de radioamador na freqüência de transmissão do aeroporto e colocou o áudio da rádio para atrapalhar, propositalmente a transmissão da torre.
Pra mim, isso foi uma manobra para fechar determinada rádio, e deixar a população contra as rádios Causada por donos de rádios comerciais, ou da própria INFRAERO, ou erro dos seus tecnicos,eu acho que e Causada por donos de rádios comerciais, chamadas grades e potentes.
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Um piloto vai saber se é uma radio, pirata ou não que esta interferindo ?, ( dem um vagabundo colocano um transmissor de vhs 2m radioamador, para trasmitir uma radio em cima da frequecia da torre, ele liga o microfone e encosta perto do radio fm, e fica morendo de rir.As radios não legalizada não interfere em nada pois são de baixa potencia.

Acessem sites sérios e comprometidos com a verdade dos fatos, como direito à comunicação, intervozes e http://donosdamidia.com.br/

A LUTA NÃO PARA, VAMUS REZISTIR ATE O FIM, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

(( EM BREVE SE DEUS QUISER TUDO ISSO VAI MUDAR COM MUITA LUTA ,AONDE VAI CHEGAR O DIA QUE NÃO VAMOS SER CHAMADOS DE CRIMINOSOS ,,E NEM QUE DERRUBAMOS AVIOES)) ISSO É UM ABSURDO AONDE A REDE GLOBO E O GRUPO BANDEIRANTES INSISTEM NISSO ,,BANDO DE CORJA E COBRAS !!!LEIAM MAS EM MEU PERFIL TEM MAS MATERIAS SOBRE O ASSUNTO !!!

AS RADIO DE PEQUENA POTENCIA, 3W ,AS CHAMADA RADIO DE QUARTERÃO

2009-03-04T00:34:00.000-08:00

REPRESSÃO ÁS RÁDIO LIVRES AUMENTA NO BRASIL,
A repressão DA, TAL DE ANATEL E da Polícia Federal Brasileira ELES TIRAM ATE FOTOS DA CASA E ANTENAS, sobre as rádios Livres que funcionam no país tem sido cada vez maior e mais violenta. ANATEL ,E A POLICIA FEDERAL, ELES ROUBADOS EQUIPAMETOS COMPRADOS COM SACRIFICIO,E OS POLITICOS NÃO FAZEM NADA,POR QUE NÃO FAZEM IGUAL A O USA ? LA Não¯ existem nem concessção nem permissção para o funcionamento dessas emissoras, apenas regras téfinidas para protegêlas do interesse do grande capital. Quem controla essas emissoras é a própria população que pode solicitar seu fechamento. MAIS ELES FAZEM LEIS PARA BENEFICIAR OS GRADES EMPRESARIOS, FAZEM LEIS PARA ACABAR COM OS PEQUENOS ,QUE NÃO PODEM TER ,VEIS NEM VOIZ ,RADIOS QUE E VOIZ DO POVO TOCA A MUSICA QUE O POVO GOSTA DE OUVI,E PROIBIDA ,PELO OS GRADES EMPRESARIOS E POLITICOS,O PRESIDEMTE QUE SE PENSAVA QUE IRIA AJUDAR OS PEQUENOS,DAS RADIOS LIVRES, VAZ E MANDA A ANATEL E POLICIA FEDERAL, PRENDE E APREENDE OS TRESMISORES E EQUEPAMETOS DAS RADIOS LIVRES, E NÃO FAIZ NADA,NÃO PRESISA MAIS DESTAS RADIOS EM ?!!!, (DEPUTADOS FEDERAL, E SENADORES,)VAMOS MUDAR ESSAS LEIS E LIBERA AS PEQUENAS RADIOS DE PEQUENA POTENCIA, 3W , AS CHANDA RADIOS DE QUARTERÃO, QUEM TEM UMA RADIO DESSA E ROUBADO OS EQUIPAMETOS COMPRADOS COM SACRIFICIO,PELA A TAL DE ANATEL ,E A POLICIA FEDERAL É MAIS, TEM ESTUDIOS ARROBAMDO E PORTAS NO CHUTES, QUEBRADAS,E HOMILHANDO, ALGEMANDO E XINGANO os comunicadores populares E DONO DESTAS RADIOS.

Transmissor de FM PLL Estéreo 3 Watts

2009-03-02T14:43:00.000-08:00

TRASMISORES DE 3 WOTTS DE SAIDA ALCANSE DE 1KM

ANTENA FM PARA TRASMISÃO DE JOGO DE FUTEBOL DE BAIROS AO VIVO CIDADE DE PATOS-PB

Transmissor de FM PLL Estéreo 2 Watts
transmissão FM pode ser conectado em qualquer dispositivo que possua saída de áudio no padrão P2 ( fone de ouvido ) ou RCA. Basta conectar o transmissor na saída de áudio do seu equipamento de som, conectar a alimentação e ajustar a freqüência ! Pronto... suas músicas serão transmitidas para qualquer rádio FM. O alcance máximo da transmissão é de até 500 metros ( com antena interna ) e até 1 quilômetros ( se acoplado a uma antena externa ), e o som transmitido é totalmente stereo de alta fidelidade !pode ser conequitado a Computador, MP3 Player, Discman, Walkman, DVD, Mesa de som.

Tipo de modulação : ( PLL ) Hi-Fi Stereo

Separação de canais : >70db

Consumo : 110 mA

Potência : 2 Watts

Alcance : Até 500 metros em área aberta

Tensão de alimentação : 9 volts ( fonte de alimentação fornecida

Freqüência : De 87.5 à 108.0 MHz ( ajustável )

Transmissor de FM PLL Estéreo 2Watts Transmissor de FM de 2W Estéreo PLL Microcontrolado, funciona de 87,5 a 108Mhz.

Possui fonte interna bivolt e ótima qualidade de audio com separação de 70DB entre os canais.

Dimensões : 106 mm largura x 38 mm altura x 124 mm profundidade

Transmissor de FM PLL Mono 1 Watts

VEJA A DEFEREÇA DE UM TRASMISOR DE 50 MIL WATTS PARA UM DE 3 WATTS E 1 WATT, EM CIMA E CONPARA UMA FORMIGA COM UM ELEFATE AGORA ESCUTE A CONVERSA DELES, DONOS DE GRADES FMs DO BRASIL,

Sou um profissional dedicado ao ramo de Broadcast . meu nome e Markos Kozelinsky estou radicado nos Estados Unidos a mais de 10 anos vendo AS MELHORES GRIFES DO MUNDO EM BROADCAST.transmissores para FM !!!! TODOS OS EQUIPAMENTOS QUE VOCE VE NAS FOTOS ESTAO A VENDA, MATRIZ DA MINHA EMPRESA ESTA NOS ESTADOS UNIDOS PRECISAMENTE NA CIDADE DE NEWTON NO ESTADO DE MASSACHUSETTS,
a ta.. Não tava lembrado disso.....Se puder enviar um recibo então.... Pq se o pessoal da Anatel chegar aqui e pedir... e outra o socio ta pedindo.. entende? coitados das radios zinhas que agente invento e povo acredito em ? as rádios não legalizadas interferem na comunicação de aviões esta foi boa kkkkkkk.

Hoje, dia 18/03/ Rádio trevo fm Fortaleza,Ce Brasil

2009-03-02T14:26:00.002-08:00

Hoje, dia 18/03/ Rádio trevo fm Fortaleza,Ce Brasil

Hoje,doze Piratas Federais (PF) saquearam todos os equipamentos do estúdio da Rádio trevo fm fortaleza Ce ,de baixa potência 15 w rádio livre que funciona há mais de 3 anos

Dando crédito à informação abaixo não se pode senão lamentar o ocorrido e esperar as providências que o Presedente LuLa e seus deputados- comprometida com os valores democráticos (livre expressão de idéias e o pluralismo) - certamente adotará para apurar o fato e procurar evitar, no futuro, a ocorrência de atos semelhantes a este.

Em uma ação decorrente da [[[["Operação Silêncio"]]]], que fechou diversas rádios em todo o país, um bando de 14 homens, 12 agentes federais, 2 chaveiros (um para segurar a chave e outro para rodar?), liderados por um delegado, tomaram de assalto o estúdio a mando da juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa. Vandalizaram o estúdio, rasgaram cartazes e confiscaram todos os equipamentos.
Nao havia nenhum mudeiro no momento da ação sórdida.

A Rádio trevo fm Fortaleza é uma rádio que não é ilegal, nem legal, é uma [[[ rádio livre ]]]], pois, assim como inúmeras outras, não possui fins comerciais, não pratica proselitismo religioso nem político partidário, e atua de maneira integrada a sua vizinhança, estabelecendo uma relação de reciprocidade através da qual quem ouve, pode falar, ou seja, todo ouvinte é um emissor em potencial.

Espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, essas rádios baseiam-se na legitimidade que suas comunidades e vizinhanças lhe conferem. Atua com baixa potência 15 w e atinge apenas uma pequena região da cidade de Fortaleza.

Ao invés da legalidade exigida por leis estatais que legitimam um sistema corrupto e viciado de concessão de radiodifusão, a legitimidade deste tipo de prática deve ser protegida como liberdade de expressão e organização local.

Qual é o papel da radiodifusão hoje?

As rádios comerciais, consideradas legais, integram o território nacional a partir de interesses comerciais e culturais homogeneizantes. As rádios livres, consideradas ilegais, permitem que a pluralidade cultural seja livremente expressa.

Tudo aquilo que não encontra espaço na lucrativa e monopolizada mídia comercial tem a possibilidade de vazão nos meios geridos pela própria população. Mundialmente a mídia é controlada por 10 conglomerados. 40 empresas estão ligadas direta ou indiretamente a eles. No Brasil, 90% da mídia é controlada por 13 famílias. Em Campinas, a RAC (Rede Anhanguera de Comunicação) controla os principais meios de comunicação da cidade e região.

Centenas de rádios não comerciais espalhadas pelo Brasil e pelo mundo atuam no sentido contrário a essa situação de monopólio, reafirmando a capacidade de toda e qualquer pessoa de produzir informação.

Rádio Livre derruba avião?

Um dos principais argumentos contra às rádios livres e de baixa potência 15w a 25wé que constituem séria ameaça para tráfego aéreo e a comunicação de emergência. Porém, nunca um acidente aéreo foi causado por este tipo de radiodifusão.
Aliás, se fosse fácil assim, com umas mil rádios comunitárias, Sadam teria vencido a invasão de Bush no Iraque.... será que ele não pensou nisso, ou será que esta informação "técnica" não faz o menor sentido?
Pra quem não sabe, aviões operam em uma frequência de rádio acima da faixa de frequência das rádio FM. Para que uma rádio FM interfira nas transmissões aéreas de rádio, é necessário primeiro que o transmissor esteja desregulado e sem filtros. Hoje em dia, é muito comum o uso de transmissores que possuem filtros de harmônicos e filtros passa-faixa, que mesmo não sendo homologado pela Anatel, está dentro da máscara de transmissão da norma brasileira de radiodifusão, ou seja, que passou por um teste técnico no qual um analisador de espectro comprova que fora da frequência de transmissão o sinal é fortemente atenuado, o que comprova sua a precisão e a capacidade de não interferência de um transmissor. O segundo fator é a potência do transmissor.

A prática mostra que as rádios livre funcionam com transmissores de baixa potência (potências altas significam custos altos). Comparados aos transmissores das rádios comerciais, com potências gigantes, não representam perigo de interferência nas comunicações aéreas, mesmo com um transmissor não perfeitamente construído. Quem tem que cuidar da aferição dos seus transmissores potentes são as grandes rádios comerciais, que apresentam altos riscos de interferência na comunicação aérea!

Piratas?

Piratas são as rádios comerciais que querem o ouro! Não estamos atrás do lucro.
Livre?

O sistema de leis estatais prevê que a organização e concessão do direito de uso para as frequências de rádio seja realizado por um grupo de pessoas restrito- técnicos, especialistas, políticos e grupos econômicos.
A comunicação livre não reconhece o governo como única entidade capaz de elaborar leis e regras relativas ao funcionamento dos meios de comunicação. Propomos, através da prática, a apropriação e utilização de qualquer meio de comunicação e tecnologia.

Todas as tecnologias são e deveriam ser consideradas bens universais destinadas ao desenvolvimento humano, sua inteligência, afeto e comunicação.

O conhecimento não pode ser aprisionado por leis medíocres que se baseiam em interesses mesquinhos de grupos políticos e econômicos ou mesmo de leis que não comportam a capacidade da população de produzir suas próprias informações, a partir de meios de comunicação geridos coletivamente.
Comunicação se realiza diariamente, nos momentos mais cotidianos. Ampliar essa comunicação de uma pessoa ou grupo através de meios tecnológicos é uma possibilidade e prática que amplia a democracia e a capacidade das pessoas de se comunicarem entre si: falando, ouvindo, produzindo e questionando.
A comunicação está em todos nós, muito antes de existirem governos e leis que a regulamentassem: livre, intrínseca, potente e transformadora.
Conclamamos todos e todas a produzirem mais e mais meios de comunicação.
Não precisamos nos submeter ao monopólio!

A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Regional Sudeste, vém a público externar sua indignação contra o fechamento arbitrário da Rádio Muda, ocorrida no último dia 19 de fevereiro de 2009, as 5: 30 hs da manhã dentro do Campus da Universidade estadual de Campinas, comandada pelo delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo, Matrícula 17023, pelas razões que segue; 1 - Estranha o fato do Sr. Delegado utilizar um mandado de Busca e apreensão antigo, datado de 21 de Junho de 2007, sendo que já existe decisão posterior da 1* vara Federal de Campinas, que entende que não se constitui crime a utilização e instação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização.

Esta decisão posterior, resultado de sentença proferida pela Juíza Dr. Márcia e Souza e Silva de Oliveira, da 1 Vara Federal de Campinas, no último dia 27 de Janeiro de 2009, cujo teor já é de conhecimento dos responsáveis pela ação, no caso o Delegado Heitor Barbieri Mozardo;

2 - Mesmo se não houvesse posicionamanto anterior, houve flagrante ilegalidade do Delegado em realizar a busca e apreensão da emissora, pois no mandado foi observado que deveriam cumprir a cautela dos artigo 245 do Código de Processo Penal, que diz o seguinte?
As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta? Ou seja, o mandado foi cumprindo fora do horário estipulado e sem que nenhum representante da emissora estivesse presente;
3 - Sobre o fechamento de mais de 30 emissora na região de Campinas, A ABRAÇO vém a público informar que a Polícia federal vém sistematicamente tentando realizar o fechamento de emissoras comunitárias, cujos processos encontram-se instruídos e aguardando outorga do Ministério das Comunicações. 4 - A Polícia Federal vém sistematicamente nas últimas semanas invadindo residências com mandados judiciais antigos para a realização de busca e apreensão em locais que não existem rádios comunitárias instaladas, fato já noticiado pela Abraço.

5 - As ações truculentas de agentes despreparados já causaram enormes prejuízos as pessoas vítimas de violência, como um representante de uma emissora agredido fisicamente pelo agente conhecido como Valente, na ocasião de fechamento de uma emisssora no ano passado, a omissão de socorro de vários agentes em outra ocasião, em decorrência da violenta ação policial contra uma senhora que teve uma metralhadora apontada e engatilhada sobre a sua cabeça, que passou mal e os agentes não prestaram o auxilio necessário, inclusive se negando a chamar o SAMU e uma ameaça do Agente conhecido como Fábio, que ameaçou um dos coordenadores da ABRAÇO dizendo que iria forjar um flagrante de ílícito para assim prendê-lo.

7 - Como se fala em números, a maioria de origem duvidosa, desafiamos a Polícia Federal de Campinas a apresentar os números oficiais de operações de combate ao narcotráfico, lavangem de dinheiro, corrupção e principalmente a situação do assassinato do prefeito Toninho, cuja responsabilidade pelas investigações é da própria Polícia federal. 8 ? A ABRAÇO também estranha que a Polícia Federal ainda não tenha executado ações de fechamentos das rádios comerciais irregulares que funcionam na cidade de Campinas, cujas outorgas encontram-se vencidas há vários anos, cuja denúncia encaminhamos ao Delegado Geral da polícia Federal de Campinas no mês de Janeiro.
Será que a Polícia Federal age de Acordo com a frase ?para os amigos tudo, para os inimigos a Lei?. A ABRAÇO, estará em comitiva a Brasília no Próximo dia 02 de Março, em reuniões na Corregedoria da Polícia Federal, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e na Presidência da República para encaminhar oficialmente as denúncias por nós ofertadas neste manifesto. Campinas, 20 de Fevereiro de 2009. Sem mais, Jerry de Oliveira Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO jerry.deoliveira@hotmail.com

19 9731 7632
19 3739 4600
Mais 15 emissoras fechadasDia 2 de fevereiro, foram fechadas 15 rádios comunitárias na região de Belo Horizonte, capital mineira. Entre elas, a Rádio Constelação, que há sete anos vem atuando junto à comunidade e é formada em sua totalidade por portadores de necessidades especiais. No ato do fechamento, Roberto Emanuel, cego de nascença, foi algemado e levado preso até a Polícia Federal de Belo Horizonte.

Anatel e a Polícia Federal agiram de forma covarde,em Teresina Piauí

2009-03-02T14:26:00.001-08:00

Repressão Piauí e Rio Grande do Sul foram as bolas da vez
A despeito de uma trégua para as rádios comunitárias divulgada recentemente pela Agência Carta Maior, após incursões também em outros pontos do pais, às 9 horas da manhã de hoje, a Anatel e a Polícia Federal agiram de forma covarde contra os companheiros da Rádio Mocambinho FM, que transmite na Zona Norte de Teresina, capital do estado do Piauí, arrombado portas no chute, humilhando, algemando e xingando os comunicadores populares ali presentes.

SUGESTÃOSolicito que todas as Radio livrs do Brasil que façam , um programa de protesto, porvavor mande UMA COPIA p meu email, radio livre trevo
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A técnica
Um aparelho transmissor emite ondas eletromagnéticas que são captadas por um aparelho de rádio. A emissão (ou transmissão) é feita em determinada freqüência de ondas. A freqüência caracteriza a transmissão como sendo de Onda Média (AM), Freqüência Modulada, Ondas Curtas (OC), Sons e imagens (televisão),... Além destes meios de comunicação mais popularizados, há, por exemplo, transmissores para a comunicação entre o sistema hospitalar e as ambulâncias, no policiamento, no sistema da marinha, fazendo a ligação da torre de controle do aeroporto e as aeronaves. Em suma, no ar existe um emaranhado de transmissões eletromagnéticas simultâneas. A confusão não se estabelece porque cada sistema de comunicação opera em faixas diferentes. Para sintonizar uma emissora AM, o interessado liga seu rádio comum e vai localiza-la na faixa precisa.
Para sintonizar uma FM, deve procurar na faixa de 88 a 108 MHz (Mega Hertz). Os sinais de televisões também estão numa determinada faixa. Para captar os sinais de uma central de polícia a pessoa deve ter um aparelho especial que capte na faixa que ela transmite, digamos, em termos fictícios (porque é questão de segurança), acima de 500 MHz. Como cada um destes sistemas operam em faixas diferentes, a princípio não há possibilidade da pessoa captar no seu rádio comum uma conversa da central de polícia com o carro-patrulha, ou a comunicação entre dois barcos da marinha, ou simultaneamente uma FM e uma AM. Isto só ocorrerá se houver problemas na transmissão.

Rádio FM As emissoras em Freqüência Modulada se disseminaram porque têm como vantagens: o baixo custo dos equipamentos e uma boa qualidade sonora. Comparando com uma transmissão de Ondas Médias (AM): a emissora AM tem maior alcance, mas perde na qualidade do sinal; a FM tem alcance menor, mas, como já se viu, consegue melhor qualidade sonora. FM se propaga em linha reta - isto é, se houver uma elevação do terreno ou construções à sua frente, o sinal perde a força. Dois elementos são fundamentais para entender a questão técnica: a freqüência e a potência da emissora. Freqüência, medida em Hertz, é, na verdade, uma identificação da propagação da onda eletromagnética. A faixa de Freqüência Modulada, FM, vai de 88 a 108 MHz - é o que está no dial dos aparelhos de rádio. Por isso não adianta montar uma emissora de rádio FM para transmitir em 110 MHz. Ninguém vai escutar esta rádio porque ela não está no dial. Agora eis o absurdo: o Governo, através da Anatel, anunciou que vai locar todas as RCs em 87,9 MHz, o canal 200 - fora do dial! Hoje já existem várias autorizadas a funcionar assim - vão transmitir para ninguém. O aumento ou diminuição da freqüência não altera o alcance. Potência é medida em Watts, e dá a medida da força do transmissor. A princípio (porque há outros elementos a se levar em conta), quanto maior a potência maior o alcance.
As aeronaves Acima da faixa de FM, funciona o Serviço Móvel Aeronáutico, SMA, que é de uso exclusivo do sistema aeronáutico. O SMA vai de 108 a 132 MHz. Isto é:
Faixas de transmissão: Rádios FM Aeronáutica

MHz 88................................108.....................132
Rádios comunitárias

As aeronaves utilizam uma faixa acima de 108 Mhz.

Portanto, uma rádio que opere na sua faixa de FM, isto é de 88 a 108 Mhz, a princípio, não tem como interferir nos serviços da Aeronáutica.

Na verdade, não é interessante para nenhuma rádio mandar um sinal que está fora da faixa de captação popular.

Todo transmissor vem com um filtro de harmônicos . Então, ao invés de três harmônicos, a emissora gera uma dezena, sendo escutada em todo dial. Isto é mais difícil de ocorrer porque a própria fábrica que vende equipamentos de transmissão, em baixa ou alta potência, inclui os filtros necessários.
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CARO COLEGA ,POR ENCRIVÉL QUE PAREÇA COISA DO TIPO ACONTECEU AQUI EM MINHA CIDADE (NDAIATUBA-SP)PARA PREJUDICAR UM COLEGA NOSSO UM PESSOA RETRANSMITIU UMA CONVERSA QUE ACONTECIA NA FAIXA DE RADIOAMADOR EM VHF NA FREQUENCIA DA POLICIA CIVIL.
RESULTADO CHOVEU POLICIA NA CASA DO MEU AMIGO QUE QUASE FOI PRESO,SE NÃO O CONHECESSEM ELE TERIA RODADO E TAMBEM TINHA LICENÇA E CONSEGUIU PROVAR SUA INOCENCIA NO ATO.
ISTO PODE ACONTECER ATÉ EM BAIRROS ONDE SE RETRANSMITEM A COMUNICAÇÃO DA POLICIA EM CANAIS DE TELEVISÃO PARA PROVOCAR INTERFERENCIAS EM VIZINHOS CHATOS.
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A acusação Muito se tem falado sobre a interferência de sinais eletromagnéticos emitidos por emissoras "piratas" sobre outros sistemas de comunicação. Elas interfeririam na comunicação da torre de controle com as aeronaves, nos sistemas privados, nas centrais com ambulâncias e veículos da polícia. A Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT), faz campanha sistemática contra tais e alertando a população para o risco de acidentes Segundo a ABERT, uma emissora clandestina de baixa potência pode provocar a queda de aviões.
--Isto é possível ? ----
Uma emissora filiada a (ABERT) de 2000WATTS não interveri,e uma de 25WATTS interverie
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Um piloto vai saber se é uma radio, pirata ou não que esta interferindo ?, ( dem um vagabundo coloca um transmissor de vhs 2m radioamador, para trasmitir uma radio em cima da frequecia da torre, ele liga o microfone e encosta perto do radio fm, e fica morendo de rir.
As radios não legalizada não interfere em nada pois são de baixa potencia.

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VOCE AINDA VOLTA NESTE GOVERNO ?

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo federal já solicitou ao Ministério Público e à Justiça para que seja utilizado o chamado "interdito proibitório" para punir as rádios piratas que são fechadas, mas voltam a funcionar mesmo sem autorização. A informação foi dada em entrevista concedida hoje à reportagem da Rádio Jovem Pan de São Paulo.Dise ele,Hélio Costa garantiu que o Ministério das Comunicações já faz uma intensa campanha e usa todos os recursos disponíveis para conter as rádios piratas que atuam nas principais capitais brasileiras.===================================================================O

Justiça diz que operar rádio comunitária não é crime

O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo decisão da Turma Recursal Federal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo.Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”. Esta decisão, apesar de restringir-se às duas rádios em questão, servirá como fundamento jurisprudencial para qualquer outra rádio no território nacional que cometa infração do mesmo tipo.A advogada também pretende pedir a liberação dos equipamentos da Rádio Heliópolis, retidos pela Polícia Federal.Novas ações O Escritório Modelo representa 70 rádios comunitárias em São Paulo. Segundo a advogada, essa foi a primeira decisão com esse tipo de entendimento na Justiça Federal.

Rádio Muda é calada pela Anatel e pela Polícia Federal

A emissora, de Campinas (SP), que funciona desde 1986 dentro da Unicamp e tida como ícone da comunicação livre foi lacrada na manhã de hoje (19/02). O mandato de busca e apreensão foi expedido em junho de 2007.
Segundo informações de radiolivristas que circulam pela internet, às 5h30, 12 agentes Polícia Federal, um delegado, dois chaveiros e funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entraram na sede da rádio para apreender os equipamentos.
A antena teria sido quebrada antes de ser levada e o estúdio vandalizado.
De acordo com o site da Muda, o coletivo reune mais de cem pessoas.
Encampa a luta pela democratização da comunicação e contra o monopólio da mídia.
Um dos objetivos do coletivo é esclarecer o que são rádios livres e estimular o surgimento de outras rádios.
A Muda transmite pelo 105.7 fm e funciona dentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Em algumas fases seu sinal chegou a alcançar 100 mil pessoas.
Mantem parceria inclusive com hospitais e promove a luta anti-manicomial e campanhas para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

Reportagem veiculada pela TV Globo, que caracteriza a rádio como "pirata", relaciona seu fechamento com interferências na aviação civil. A reportagem também comenta o fechamento de uma segunda rádio em Guarulhos, na Grande São Paulo. (pulsar)

As rádios comerciais, consideradas legais, integram o território nacional a partir de interesses comerciais e culturais homogeneizantes.
As rádios livres, consideradas ilegais, permitem que a pluralidade cultural seja livremente expressa.
Tudo aquilo que não encontra espaço na lucrativa e monopolizada mídia comercial tem a possibilidade de vazão nos meios geridos pela própria população.
Mundialmente a mídia é controlada por 10 conglomerados. 40 empresas estão ligadas direta ou indiretamente a eles.
No Brasil, 90% da mídia é controlada por 13 familias.no ceara e as familias, Jereissati, Benevides,Arruda,Queroiz,
Em Campinas, a RAC (Rede Anhanguera de Comunicação) controla os principais meios de comunicação da cidade e região.
Centenas de rádios não comerciais espalhadas pelo Brasil e pelo mundo atuam no sentido contrário a essa situação de monopólio, reafirmando a capacidade de toda e qualquer pessoa de produzir informacao.
No Brasil, 271 políticos são donos de 324 veículos de comunicação de fm.
O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear quais deles são proprietários de veículo de comunicação.
Nesta página, o usuário encontrará gráficos estatísticos e as listas dos políticos separados por cargo, partido, localização ou tipo de veículo.
O gráfico ao lado mostra o número de políticos sócios divididos por cargo.http://donosdamidia.com.br/levantamento/politicosOBS 1:
Os dados referentes a este levantamento não incluem os resultados das eleições municipais de 5 de outubro de 2008. Portanto, os prefeitos aqui listados são aqueles cujos mandatos irão até janeiro de 2009.OBS 2:
Até a conclusão do levantamento, a relação de políticos pode conter imprecisões devido ao grande número de homônimos na lista de sócios. Aconselha-se apuração adicional principalmente nos casos onde a localidade do veículo não corresponde à base eleitoral do político.271 é o número total de políticos dono de Radios no ceara

http://donosdamidia.com.br/levantamento/politicos

Estatísticas por Estado

NO CEARACEADELMO QUEIROZ DE AQUINO - Prefeito (PPS)
1 radio
MAURILIO ASCENSO VEREADOR
1radio
Rádio Comunitária João XXIII FM 87,9 Fortaleza/
CEANIBAL FERREIRA GOMES - Deputado Federal (PMDB)
3 radios
Roberto Soares Pessoa prefeito de Maracanaú
dono da Radio Pitaguary (Maracanaú) em nome de laranjas.
1 radio
Lúcio Alcântara: Filho de Maria Dolores Alcântara e Silva e do ex-Senador e ex-Governador ...Dono de radio pirata na cidade de coscavel ceara, que agora e oficial
radio fama fm e para opera com 25 wotts, e opera com 5 mil wotts, fudaçao Maria Dolores Alcântara sua genitora cascavel ceara
1 radio
ANTONIO ALMEIDA NETO - Prefeito (PPS)
1 radio
ANTONIO DA MOTA BRITO - Prefeito (PSDB)
1 radio
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO - Deputado Estadual (PSB)
RADIO ARATANHA DE PACATUBACARLOS
MAURO CABRAL BENEVIDES - Deputado Federal (PMDB)
Ceará Rádio Clube - Fortaleza (CE)
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA - Prefeito (PP)
FM MAIOR DE ARACATI LTDA - Aracati (CE)Retransmissoras de TVI
NES MARIA CORREA DE ARRUDA -ex Prefeito Caucaia(PMDB)
RADIO METROPOLITANA DE FORTALEZA AM- Caucaia (CE)
JOAO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE - Deputado Estadual (PSDB)
FM 100,1 - Limoeiro do Norte (CE)
FM 98,3 - Sobral (CE)
JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO - Deputado Federal (PMDB)de caucaia
RADIO METROPOLITANA
fm DE 104.9- Caucaia (CE
JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA - Prefeito (PSDB)
1 radio
MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO - Prefeito (PMDB)
3 radios fm
MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA - Deputado Estadual (PSDB)
Rádio Shalom AM 690 - Fortaleza (CE)
PAULO NEY MARTINS - Prefeito (PSDB)
RADIO CIDADE DE CAMPOS SALES - Campos Sales (CE)

TASSO RIBEIRO JEREISSATI - Senador (PSDB)
Lista completa TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Jangadeiro FM 107,1 - Limoeiro do Norte (CE)
Jangadeiro FM 93,1 - Camocim (CE)
Jangadeiro FM 93,3 - Brejo Santo (CE)
Jangadeiro FM 96,7 - Quixadá (CE)
Jangadeiro FM 96,3 - Sobral (CE)
JANGADEIRO MMDS LTDA. - Juazeiro do Norte (CE)
JANGADEIRO MMDS LTDA. - Sobral (CE)NET Fortaleza - Caucaia (CE)
Jangadeiro FM 88,9 - Fortaleza (CE)Rádio Oi FM 101,7 - Fortaleza (CE)
TV Jangadeiro - Fortaleza (CE)Canal 12
fora as Retransmissoras de TV 250

VEJA AQUI DETALHES http://donosdamidia.com.br/levantamento/politicos

E como fica essa nova regra que permite prisões?

2009-03-02T14:25:00.002-08:00

curioso 19/03/2004 18:28

Reprodução do texto do Dioclécio: UMA NORMA RADICAL PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Dioclécio Luz

O Ministro das Comunicações, Eunicio Oliveira,politico do ceara, assinou a Norma Operacional nº 01 de 2004, criada pelo ministro anterior, Miro Teixeira, que estabelece novas regras para as rádios comunitárias. Se a legislação já era ruim, agora ficou pior. A nova Norma consegue complicar mais ainda a vida dos que fazem rádios comunitárias no Brasil. Um dos aspectos a se considerar é a manutenção na Norma, como referência, do Decreto 236, de 1967, que incorpora à Lei 4.117/62 o artigo 70 - a pena de cadeia para quem operar emissoras sem autorização oficial.

O Decreto foi elaborado no regime militar, no tempo da ditadura, mas continua em vigor até hoje.

Graças a ele todo dia a Anatel e a Polícia Federal fecham uma rádio no Brasil. A nova Norma, portanto, sacramenta as blitzes contra os "subversivos" dos dias de hoje, lembrando os bons tempos da ditadura.
A Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária, estabelece em seu artigo 5º que será disponibilizado um só canal para as rádios comunitárias em todo país.
Como era o tempo de fernando henrique cardoso, a Anatel estabeleceu o canal 200, que corresponde a freqüência de 87,9 MHz.
Acontece que o dial vai de 88 a 108 MHz. Ou seja, as rádios comunitárias foram colocadas fora do dial. A nova Norma, agora no Governo Lula, abre mais dois canais para as rádios comunitárias. Então, além do Canal 200, as rádios podem ocupar o Canal 199 (87,7MHz) e o Canal 198 (87,5 MHz). O que significa isto?
Que o Governo Lula disponibilizou mais dois canais fora do dial! Como os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não captam estes novos canais, teremos um fenômeno raro no planeta: rádios comunitárias transmitindo para ninguém. Ou, rádios fantasmas que se intitularão rádios comunitárias. Pelo menos até o momento em que a indústria resolva criar uma nova linha de montagem e produzir aparelhos exclusivos para este segmento. O fato, porém, é o seguinte: mais uma vez a população brasileira, a população pobre que queria ter seu meio de comunicação, foi discriminada, literalmente excluída da sociedade. A Norma 01/04 sustenta outras grosserias contra a população. Por exemplo, o alcance da emissora deve ser de 1 Km. No caso, é preciso observar a omissão do Governo diante de uma barbaridade jurídica: a Lei 9.612/98 não estabelece o alcance de 1Km, que faz isso é o Decreto 2.615/98. Ou seja, o ministro das comunicações poderia, hoje, se quisesse mudar isso, extinguir esse alcance. Optou, porém, pela omissão, em benefício dos latifundiários da comunicação, mantendo o alcance de 1 Km. A Norma alimenta a extraordinária burocracia do cartório-Brasília do Ministério das Comunicações. O interessado deve preencher e mandar uma dezena de declarações ao MC. Aí se inclui absurdos como, por exemplo, uma declaração dos diretores da rádio de que vão obedecer a lei! Outra declaração solicitada é de que eles vão apresentar um projeto técnico! Isto sem contar as manifestações de apoio (identificadas as pessoas físicas e jurídicas) e cópias de documentos da entidade e documentos pessoais dos diretores,... Enfim, papéis e mais papéis. O extraordinário é que apesar do cartório-Brasília exigir tanta papelada, nada garante como, ao final, a rádio seja comunitária de fato. Ainda é possível ludibriar este cartório. Um dos aspectos mais cruéis desta Norma é que ela define o que é "apoio cultural". E define para baixo – limitando. Aqui se diz que nas emissoras comunitárias só será admitido patrocínio sob a forma de apoio cultural, para estabelecimentos situados na área da comunidade atendida pela rádio. Considera-se apoio cultural como a "divulgação de mensagens institucionais da entidade apoiadora". Ou seja, a RC não pode fazer propaganda de empresas maiores, de caráter nacional, e não pode ir além de anunciar o nome do patrocinador. Se a legislação em vigor criava um cerco, a Norma 01/04 aperta mais ainda este cerco. Ora, como as rádios comunitárias podem sobreviver se não podem fazer propaganda e nem existe um fundo oficial para elas? Mas este Governo quer que as rádios comunitárias sobrevivam? Até hoje o Governo Lula só tem apresentado sinalizado que é contra as rádios comunitárias. Através da Anatel e Polícia Federal, ele faz a repressão às rádios comunitárias com uma eficiência maior do que no Governo fhc. Até hoje não se dispôs a enfrentar o problema maior: a legislação. Existe uma dezena de bons projetos tramitando no Congresso, melhorando a lei em vigor, que o Governo não mexe. Tampouco apresentou uma proposta de projeto de lei. Infelizmente ele opta por mexer na burocracia, aprimorando o cartório comedor de papéis que é o Ministério das Comunicações. É sabido que tais mudanças só beneficiam o latifúndio da comunicação, as grandes redes, principais inimigas das rádios comunitárias. E continua como os latifundiários querem: não mudando a legislação, a repressão se legitima. Os agentes da Polícia Federal invadem salas e estúdios com metralhadoras e fuzis, fecham a emissora, algemam e levam presos os que atuam na rádio, "baseados na lei" que o Governo não mudou nem quer mudar. Disso tudo, algumas perguntas ficam no ar: o Governo Lula tem tanto medo assim desses latifundiários, ou se tornou igual a eles? Por que esse Governo age de forma tão covarde com o povo que o elegeu?

Rio de janeiro Continua a repressão às rádios Livres e comunitárias no Brasil

2009-03-02T14:25:00.001-08:00

Rio de janeiro Continua a repressão às rádios Livres e comunitárias no BrasilNo começo de julho, a Polícia Federal fechou mais cinco rádios comunitárias que operavam no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ). A ordem, novamente, foi dada pela Justiça Federal do estado. Só neste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria coma Polícia Federal (PF), fechou 14 rádios na região, que tiveram seus equipamentos apreendidos (roubados). Para se ter idéia do absurdo, só neste ano foram fechadas 2.204 rádios, no Brasil, sendo 118 no RJ. 70 em Fortaleza. A Anatel considera estas rádios clandestinas por não possuírem autorização do Ministério das Comunicações. Cerca de 15 mil rádios operam ilegalmente no país, _isso porque, não condeguem concessão do governo federal__((_As Rádios livres existiam desde a década de sessenta nos EUA e lá Foram atendidas, pelo estado norte-americana que reserva uma parte do Dial para esse tipo de manifestação. em FM, Não¯ existem nem concessção nem permissção para o funcionamento dessas emissoras, apenas regras téfinidas para protegêlas do interesse do grande capital. Quem controla essas emissoras é a própria população que pode solicitar seu fechamento._))_ Lula prometeu em canpanha ,facilitar a concessão de radios livres e comunitarias se fose eleito.Violência atinge rádios comunitárias O governo Lula pratica violências contra as rádios livre e comunitárias, coloca emissoras fora do ar, não busca mudanças na legislação atual e mantém aliança com o monopólio das comunicações. Essas foram considerações feitas por representantes de dezenas de rádios comunitárias, no Fórum Social Mundial (FSM), que dividiram-se entre a participação em plenárias e debates e a cobertura do evento, muitas por meio da Agência Pulsar, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias,Governo Lula não busca mudanças na legislação atual. Não facilita conseços.(Fonte: Abraço e NPC, julho de 2008)

Lei Das Rádios Comunitárias

2009-03-02T14:24:00.002-08:00

Norma das Rádios comunitárias

1.OBJETIVO Esta Norma tem por objetivo complementar as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, instituído pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, como um Serviço de Radiodifusão Sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do Serviço, detalhando essas disposições e estabelecendo as condições técnicas de operação das estações do Serviço.
2.REFERÊNCIAS BÁSICAS 2.1 Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967. 2.2 Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. 2.3 Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e suas alterações. 2.4 Decreto n.º 2.615, de 3 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária. 2.5 Portaria nº 017, de 31 de janeiro de 1983, que dá nova redação à N-07/80 - Norma Técnica para a Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.
3.DEFINIÇÕES Aplicam-se a esta Norma as definições estabelecidas na regulamentação do serviço de radiodifusão, em especial de radiodifusão sonora em freqüência modulada, além das indicadas a seguir:
I – Licença para Funcionamento de Estação: é o documento que habilita a estação a funcionar em caráter definitivo, e que explicita a condição de não possuir a emissora direito a proteção contra interferências causadas por estações de telecomunicações e de radiodifusão regularmente instaladas.
II – Localidade de pequeno porte: é toda cidade ou povoado cuja área urbana possa estar contida nos limites de uma área de cobertura restrita.
III - Interferência indesejável - é aquela que prejudica, de modo levemente perceptível, o serviço prestado por uma estação de telecomunicações ou de radiodifusão regularmente instalada.
IV - Interferência prejudicial - é aquela que, repetida ou continuamente, prejudica ou interrompe o serviço prestado por uma estação de telecomunicações ou de radiodifusão regularmente instalada.
4.FINALIDADE DO SERVIÇO O RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível.
5.CANAL DE OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO RADCOM 5.1 A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL designará um único e específico canal na faixa de freqüências do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para atender, em âmbito nacional, ao RadCom. 5.1.1 Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a ANATEL indicará, em substituição, um único canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção estabelecidos em norma. 5.1.1.1 Os canais a serem protegidos são os dos serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada e de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão em VHF, previstos em plano básico de distribuição de canais, bem como os canais dos mesmos serviços localizados em Zona de Coordenação de país limítrofe que mantenha acordo ou convênio com o Brasil e, ainda, os canais dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico. 6.PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 6.1 Em localidades cuja área urbana estiver circunscrita a um círculo com raio menor ou igual a 3,5 km, somente será expedida uma autorização de RadCom. 6.2 São competentes para executar o RadCom fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. 6.2.1 A sede das fundações e associações de localidade enquadrada na situação indicada no item 6.1 poderá estar em qualquer ponto da área urbana. 6.3 Os dirigentes das entidades pretendentes à execução do Serviço, além das exigências deste item, deverão manter residência na área da comunidade atendida. 6.3.1 A residência dos dirigentes de entidades de localidades enquadradas na situação indicada no item 6.1 poderá estar em qualquer ponto da área urbana. 6.4 As entidades interessadas em executar o RadCom deverão encaminhar requerimento à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, conforme modelo próprio, indicando a área onde pretendem prestar o Serviço, informando o endereço pretendido para a instalação da antena, bem como as respectivas coordenadas geográficas com precisão de segundos. 6.5 A ANATEL verificará se a área de interesse faz parte da região de utilização do canal nacionalmente designado para o RadCom ou indicará um canal alternativo, conforme disposto no item 5 desta Norma. 6.6 Constatada a possibilidade técnica de que trata o item anterior, o Ministério das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, comunicado de inscrição para habilitação das entidades interessadas em prestar o Serviço na mesma área solicitada ou em área com o centro deslocado de até quinhentos metros daquela. 6.6.1 O comunicado de habilitação para inscrição de entidades interessadas estabelecerá um prazo de, no máximo, 45 dias para as inscrições, bem como informará o canal consignado para a estação, o endereço e as coordenadas geográficas inicialmente propostas para a instalação da antena e o valor e as condições de pagamento da taxa relativa às despesas de cadastramento. 6.7 As entidades interessadas na execução do RadCom, inclusive aquela cuja petição originou o comunicado de habilitação, deverão encaminhar à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, no prazo fixado, requerimento, acompanhado dos documentos a seguir indicados:
I - estatuto da entidade, devidamente registrado;
II - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente registrada;
III - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e maiores de 21 anos ou emancipados;
IV - declaração assinada pelo representante legal da entidade de que todos os seus dirigentes residem na área da comunidade a ser atendida pela estação ou na área urbana da localidade, conforme o caso;
V - declaração assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;
VI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço ou, nos casos enquadrados no item 6.1, na área urbana da localidade, firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessas áreas, devidamente comprovada;
VII - comprovante de que obteve o assentimento prévio do órgão próprio, se a estação pretendida estiver situada na faixa de fronteira, conforme indicado no item 6.8;
VIII - declaração do representante legal de que a entidade não é prestadora de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como de que a entidade não tem como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para execução de qualquer dos serviços mencionados;
IX – declaração do representante legal de que o local pretendido para a instalação do sistema irradiante possibilita o atendimento do disposto no item 14.2.7.1 ou 14.2.7.1.1;
X - planta de arruamento, em escala de denominador máximo igual a 10.000, onde deverá estar assinalado o local de instalação do sistema irradiante, com indicação das coordenadas geográficas com precisão de segundos, e traçada a circunferência de até um km de raio, que limita a área abrangida pelo contorno de serviço;
XI – declaração constando, se for o caso, sua denominação de fantasia. 6.8 Para obtenção do assentimento prévio de que trata o inciso
VII do item 6.7, a interessada deverá enviar à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição onde será instalada a estação, requerimento dirigido ao Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, solicitando o assentimento para instalar estação de radiodifusão comunitária na localidade pretendida, acompanhado da seguinte documentação: I - minuta dos estatutos da entidade (se ainda em formação) ou cópia dos estatutos e suas alterações (se já constituída) em que constem artigos dispondo que: a) a responsabilidade e a orientação intelectual da entidade caberão sempre a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos; b) o quadro de pessoal será constituído de, ao menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros; c) a entidade não poderá efetuar nenhuma alteração do seu estatuto sem prévia autorização dos órgãos competentes;
II - prova de nacionalidade de todos os administradores (cópia da certidão de nascimento para os solteiros, cópia da certidão de casamento para os casados, cópia de certidão de casamento com a correspondente averbação para os desquitados ou separados judicialmente ou divorciados, e cópia da certidão de casamento e de óbito do cônjuge, para os viúvos);
III - prova de estarem em dia com as obrigações referentes ao serviço militar de todos os administradores;
IV - prova de estarem em dia com as obrigações relacionadas com a Justiça Eleitoral de todos os administradores. 6.9 Se apenas uma entidade se habilitar para a prestação do Serviço, estando regular a documentação apresentada, o Ministério das Comunicações expedirá autorização à referida entidade. 6.10 Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem. 6.10.1 Será estabelecido um prazo de, no máximo, trinta dias para que as entidades habilitadas realizem o entendimento entre si e apresentem o resultado ao Ministério das Comunicações. 6.10.2 Não alcançando êxito, será realizada a escolha pelo critério de representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por membros ou por associações da comunidade a ser atendida, conforme mencionado no inciso VI do item 6.7. 6.10.3 Havendo igual representatividade entre as entidades, proceder-se-á a escolha por sorteio. 6.11 Selecionada a entidade a ser autorizada, a Secretaria de Serviços de Radiodifusão - SSR estabelecerá um prazo de, no máximo, trinta dias para que esta apresente os dados de instalação da estação, conforme a seguir estabelecido: I - formulário padronizado, devidamente preenchido, contendo as características técnicas de instalação e operação pretendidas para a estação do RadCom; II - declaração firmada pelo representante legal da entidade de que: na ocorrência de interferências prejudiciais causadas pela estação, interromperá imediatamente suas transmissões até que os problemas sejam sanados; na ocorrência de interferências indesejáveis causadas pela estação, caso estas não sejam sanadas no prazo estipulado pela ANATEL, interromperá suas transmissões; III - planta de arruamento, em escala de denominador máximo igual a 10.000, onde deverá estar assinalado o local de instalação do sistema irradiante, com indicação das coordenadas geográficas com precisão de segundos, e traçada a circunferência de até um km de raio, que limita a área abrangida pelo contorno de serviço; IV - diagrama de irradiação horizontal da antena transmissora, com a indicação do Norte Verdadeiro, diagrama de irradiação vertical e especificações técnicas do sistema irradiante proposto; no caso de antenas de polarização circular ou elíptica, devem ser apresentadas curvas distintas das componentes horizontal e vertical dos diagramas; V - declaração do profissional habilitado de que a cota do terreno, no local de instalação do sistema irradiante, atende as condições exigidas no item 14.2.7.1 ou estudo específico, conforme determina o item 14.2.7.1.1; VI - declaração do profissional habilitado atestando que a instalação proposta não fere os gabaritos de proteção aos aeródromos, ou declaração do órgão competente do Ministério da Aeronáutica autorizando a instalação proposta, ou, se for o caso, declaração de inexistência de aeródromos na localidade; VII - parecer conclusivo, assinado pelo profissional habilitado, atestando que a instalação proposta atende a todas as exigências das normas técnicas em vigor aplicáveis à mesma e que o contorno de 91dBm da emissora não fica situado a mais de um km de distância da antena transmissora em nenhuma direção; VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente à instalação proposta. 6.12 O formulário de que trata o item 6.11 estará disponível nas Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados. 6.13 Anteriormente à expedição da autorização, a SSR poderá formular exigências relativas às informações técnicas indicadas no item 6.11. 6.14 Para a formalização da autorização, a entidade selecionada deverá encaminhar à SSR comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento. 7.FORMALIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO 7.1 A autorização para execução do RadCom será formalizada mediante ato do Ministro das Comunicações que deverá conter, pelo menos, a denominação da entidade, o objeto e o prazo da autorização, a área de serviço da emissora, o endereço e as coordenadas geográficas de instalação da estação, a freqüência de operação e o prazo para início da execução do Serviço. 7.2 O Ministério das Comunicações providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, do resumo do ato de autorização. 7.3 O ato de autorização somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 9.612, de 1998, publicada em ato competente. 7.4 A autorização terá validade de três anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as disposições previstas nesta Norma. 7.5 A cada entidade será expedida apenas uma autorização para execução do RadCom. 8.INSTALAÇÃO 8.1 A instalação da estação deverá atender às disposições estabelecidas no item 14 desta Norma e deverá estar de acordo com os dados constantes dos formulários mencionados no inciso I do item 6.11. 8.1.1 Qualquer alteração na instalação da estação que implique modificação dos dados informados deverá ser submetida à prévia anuência da Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, em formulário padronizado. 8.2 O prazo para o início efetivo da execução do RadCom é de seis meses a contar da data de vigência do ato de autorização, não podendo ser prorrogado. 9.EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO 9.1 Dentro do prazo que lhe é concedido para iniciar a execução do Serviço e com a antecedência mínima de dez dias do seu termo final, a entidade autorizada deverá apresentar requerimento à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, solicitando expedição de Licença para Funcionamento de Estação, devendo instruir o requerimento com a informação relativa ao horário de funcionamento da estação e o comprovante de recolhimento da taxa de fiscalização da instalação. 9.2 Cumprida a formalidade estabelecida no item 9.1, a SSR emitirá a Licença para Funcionamento de Estação. 9.3 Caso a entidade tenha interesse em testar os equipamentos antes do início efetivo da execução do Serviço, uma vez concluída a instalação da estação, e dentro de tal prazo, poderá operar em caráter experimental, pelo período máximo de trinta dias, desde que comunique o fato à Delegacia do Ministério das Comunicações na jurisdição da estação, com antecedência mínima de cinco dias úteis. 9.4 Da Licença para Funcionamento de Estação deverá constar, pelo menos: nome da entidade; denominação de fantasia da emissora; endereço do estúdio e da estação transmissora e coordenadas geográficas do sistema irradiante; raio da área de serviço; freqüência de operação; indicativo de chamada; fabricante, modelo e código de certificação do transmissor; potência de operação do transmissor; fabricante, modelo, tipo, polarização, ganho e altura da antena transmissora com relação ao solo; informação de que a emissora não tem direito a proteção contra interferências causadas por estações de telecomunicações e de radiodifusão regularmente instaladas. 9.5 Iniciada a operação da estação, a entidade autorizada comunicará o fato à ANATEL, no prazo máximo de cinco dias úteis, cabendo a esta proceder à vistoria a qualquer tempo. 9.6 Qualquer alteração na estação, que implique modificação nos dados constantes da Licença para Funcionamento de Estação, será objeto de emissão de nova Licença, uma vez comprovado o recolhimento da correspondente Taxa de Fiscalização da Instalação. 10.EXECUÇÃO DO SERVIÇO 10.1 A emissora do RadCom operará sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por estações de Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas. 10.2 Caso uma emissora do RadCom provoque interferência indesejável em Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente executados, a ANATEL estabelecerá o prazo máximo de 48 horas para a eliminação da causa da interferência e, não sendo esta eliminada, determinará a interrupção do serviço da emissora interferente até que cesse a interferência. 10.3 Caso uma emissora do RadCom provoque interferência prejudicial em Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente executados, a ANATEL determinará a imediata interrupção do seu funcionamento, até a completa eliminação da causa da interferência. 10.4 A emissora de RadCom deverá manter a Licença para Funcionamento de Estação permanentemente exposta em local visível, no recinto onde se encontra o transmissor. 10.5 As emissoras do RadCom cumprirão período de oito horas, contínuas ou não, como tempo mínimo de operação diária. 10.5.1 Sempre que a entidade pretender alterar o horário de funcionamento de sua estação, deverá comunicar o fato ao Ministério das Comunicações com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de efetivação da alteração. 10.6 Toda estação de RadCom é obrigada a irradiar seu indicativo de chamada a cada trinta minutos. 10.7 É vedada a formação de redes na execução do RadCom, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, definidas em lei. 10.8 A entidade autorizada a executar o RadCom não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais. 10.9 Os dirigentes das executantes do RadCom deverão manter residência na área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no item 6.1, na área urbana da localidade. 10.9.1 A entidade autorizada a executar o RadCom deverá manter disponível e atualizado o nome e o endereço residencial de cada um de seus dirigentes, para qualquer solicitação ou inspeção do Ministério das Comunicações. 10.10 Toda a programação deverá ser gravada e mantida em arquivo durante as 24 horas subseqüentes ao encerramento dos trabalhos diários da emissora, devendo também ser conservados em arquivo os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis, durante sessenta dias. 11.PROGRAMAÇÃO 11.1 As emissoras do RadCom atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios: deverá ser dada preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; deverá haver promoção das atividades artísticas e jornalísticas, e da integração dos membros da comunidade atendida; deverão ser respeitados os valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida; não deverá haver discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social; é vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária; as programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando sempre as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados; qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à direção da entidade. 11.2 A entidade autorizada a executar o RadCom deverá instituir um Conselho Comunitário, composto por, no mínimo, cinco pessoas representantes de entidades da comunidade local ou, nos casos enquadrados no item 6.1, da área urbana da localidade, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que legalmente instituídas, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora, com vistas ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios estabelecidos no art. 4° da Lei n° 9.612, de 1998. 11.2.1 A entidade deverá manter disponível e atualizado, para qualquer solicitação ou inspeção do Ministério das Comunicações, o ato que estabeleceu a composição do Conselho Comunitário. 11.3 As emissoras do RadCom assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade. 11.4 As autorizadas do RadCom poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no item 6.1, na área urbana da localidade. 11.5 É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do RadCom ou de horários de sua programação. 12.TRANSFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO 12.1 É vedada a transferência da autorização para execução do RadCom, a qualquer título, nos termos do art. 12 da Lei n.º 9.612, de1998. 12.2 A entidade autorizada a executar o RadCom pode, sem a anuência do Ministério das Comunicações, ressalvado o disposto na alínea c do inciso I do item 6.8, realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a composição de sua diretoria, desde que essas operações não impliquem alteração nos termos e condições inicialmente exigidos para a autorização, devendo esta apresentar à SSR os atos que caracterizam as alterações mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, para fins de registro e controle, no prazo de trinta dias contado de sua efetivação. 13.RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO 13.1 A autorização para execução do RadCom poderá ser renovada por um outro período de três anos, desde que a autorizada apresente solicitação neste sentido com antecedência de três meses a um mês do seu termo final e que cumpra as exigências estabelecidas para tanto pelo Ministério das Comunicações. 13.2 A renovação da autorização para execução do RadCom implicará pagamento de valor relativo às despesas decorrentes desse ato. 14. ASPECTOS TÉCNICOS 14.1 CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO 14.1.1 Designação: monofônica: 180KF3EGN estereofônica: 256KF8EHF 14.1.2 Polarização: a polarização da onda eletromagnética emitida pela antena poderá ser linear (horizontal ou vertical), circular ou elíptica. 14.1.3 Tolerância de freqüência: a freqüência central da emissão não deve se afastar mais que 2000 Hz (para cima ou para baixo) de seu valor nominal. 14.1.4 Espúrios de radiofreqüência: qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 a 240 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverá estar pelo menos 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em freqüências afastadas de mais de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, da freqüência da portadora deverão estar pelo menos 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação; as emissões em freqüências afastadas de mais de 600 kHz da freqüência da portadora deverão estar pelo menos (73 + P) dB (P= potência de operação do transmissor, em dBk) abaixo do nível da portadora sem modulação. 14.1.5 É estabelecida a referência de 75 kHz no desvio de freqüência da portadora para definir o nível de modulação de 100%. 14.2 CARACTERÍSTICAS DAS EMISSORAS 14.2.1 A potência efetiva irradiada – ERP por emissora do RadCom será, no máximo, 25 Watts. 14.2.2 O máximo valor de intensidade de campo que a estação poderá ter a uma distância de 1 km da antena e a uma altura de 10 metros sobre o solo será de 91 dBm , obtido a partir da expressão: E (dBm ) = 107 + ERP (dBk) – 20 log d (km), Onde: ERP (dBk) – potência efetiva irradiada, em dB relativos a 1 kW (tomado o valor máximo, de -16 dBk, correspondentes a 25 W), sendo: ERP (dBk) = 10 log ( Pt x Ght x Gvt x h ), em que: Pt - potência do transmissor, em kW Ght - ganho da antena, no plano horizontal, em relação ao dipolo de meia onda, em vezes Gvt - ganho da antena, no plano vertical, em relação ao dipolo de meia onda, em vezes h - eficiência da linha de transmissão d - distância da antena transmissora ao limite da área de serviço, em km, (tomado o valor máximo de um km) Em nenhuma direção, o valor da intensidade de campo, a um km, poderá ser superior à indicada no item 14.2.2. 14.2.3 A área de serviço de uma emissora do RadCom é aquela limitada por uma circunferência de raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora, e será estabelecida de acordo com a área da comunidade servida pela estação. 14.2.4 O sistema irradiante de estação do RadCom deverá estar localizado no centro da área de serviço da emissora. 14.2.5 O diagrama de irradiação da antena utilizada por estação do RadCom deverá ser onidirecional. 14.2.6 O ganho da antena transmissora será de, no máximo, 0 dB, em relação ao dipolo de meia onda. 14.2.7 A altura da antena com relação ao solo será de, no máximo, trinta metros. 14.2.7.1 A cota do terreno (solo), no local de instalação do sistema irradiante, não poderá ter desnível maior que trinta metros, com relação à cota de qualquer ponto do terreno no raio de um km em torno do local do sistema irradiante. 14.2.7.1.1 Caso a condição estabelecida no item 14.2.7.1 não seja satisfeita, a instalação proposta será analisada como situação especial, mediante análise, caso a caso, de estudo específico que apresente as peculiaridades do terreno, com levantamento das cotas num raio de até 3,5 km, e no qual fique demonstrada a adequada prestação de serviço na área a ser atendida, sem acréscimo dos valores de intensidade de campo sobre áreas de serviço de estações de radiodifusão comunitária ocupando o mesmo canal. 14.2.8 A ligação entre o transmissor e a antena deve ser feita por meio de cabo coaxial. 14.2.9 O estúdio e o transmissor devem estar instalados, preferencialmente, na mesma edificação, não sendo permitida a instalação de estúdio auxiliar. 14.2.9.1 No caso em que o estúdio e o transmissor não estejam instalados na mesma edificação, não será autorizado o uso de freqüências destinadas aos serviços auxiliares de radiodifusão e correlatos. 14.2.10 A separação mínima entre duas estações do RadCom será de 3,5 km. 14.3 TRANSMISSORES 14.3.1 Somente será permitida a utilização de equipamentos transmissores certificados pela ANATEL. 14.3.1.1 Os equipamentos transmissores utilizados no RadCom deverão ser pré-sintonizados na freqüência de operação consignada à emissora e deverão ter sua potência de saída inibida à potência de operação constante da Licença para Funcionamento de Estação. 14.4 REQUISITOS MÍNIMOS DOS TRANSMISSORES As especificações dos transmissores deverão atender os requisitos mínimos a seguir indicados. 14.4.1 Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração da freqüência de operação. 14.4.2 Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração da potência de operação. 14.4.3 Os transmissores devem estar completamente encerrados em gabinete metálico e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra. 14.4.4 Todo o transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde conste, no mínimo, o nome do fabricante, o número de série, a potência nominal e a freqüência de operação. 14.4.5 O dispositivo de controle da freqüência deve ser tal que permita a manutenção automática da freqüência de operação entre os limites de mais ou menos 2000 Hz da freqüência nominal. 14.4.6 Qualquer emissão presente em freqüências afastadas de 120 a 240 kHz (inclusive) da freqüência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. 14.4.7 As emissões em freqüências afastadas da freqüência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação. 14.4.8 As emissões em freqüências afastadas de mais de 600 kHz da freqüência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk. 14.4.9 A distorção harmônica total das freqüências de áudio, introduzidas pelo transmissor, não deve ultrapassar o valor eficaz de 3,0% na faixa de 50 a 15.000 Hz para percentagens de modulação de 25, 50 e 100%. 14.4.10 O nível de ruído, por modulação em freqüência, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz. 14.4.11 O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude. 15. INFRAÇÕES E PENALIDADES 15.1 As penalidades aplicáveis em razão de infringência a qualquer dispositivo da Lei n.º 9.612, de 1998, de seu Regulamento, desta Norma e das demais normas aplicáveis ao RadCom são: I - advertência; II - multa; e III - na reincidência, revogação da autorização. 15.1.1 A pena de advertência poderá ser aplicada ao infrator primário quando incorrer em infração considerada de menor gravidade. 15.1.2 Os valores das multas a serem aplicadas obedecerão aos critérios estabelecidos no art. 59 da Lei n.º 4.117, de 1962, com a redação que lhe foi dada pelo art. 3º do Decreto-lei n.º 236, de 1967 15.2 Antes da aplicação de penalidades, a autorizada será notificada para exercer seu direito de defesa, conforme o estabelecido na Lei nº 4.117, de1962, sem prejuízo da apreensão cautelar de que trata o parágrafo único do seu art. 70, com a redação que lhe foi dada pelo art. 3º do Decreto-lei n.º 236, de 1967. 15.3 São puníveis com multa as seguintes infrações na operação das emissoras do RadCom: I – transferência a terceiros dos direitos ou procedimentos de execução do Serviço; II – permanência fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável; III – uso de equipamentos não certificados pela ANATEL; IV - manutenção pela autorizada, no seu quadro diretivo, de dirigente com residência fora da área da comunidade atendida ou, nos casos enquadrados no item 6.1, da área urbana da localidade; V – não manutenção do Conselho Comunitário, nos termos da Lei; VI – estabelecimento ou manutenção de vínculos que subordinem a entidade ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais; VII – não comunicação ao Ministério das Comunicações, no prazo de trinta dias, das alterações efetivadas nos atos constitutivos ou da mudança de sua diretoria; VIII – modificação dos termos e das condições inicialmente atendidos para a expedição do ato de autorização; IX – não destinação de espaço na programação disponível à divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade; X – formação de redes na exploração do RadCom; XI – não integração a redes quando convocadas em situações de guerra, calamidade pública e epidemias; XII – não integração a redes para as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; XIII – cessão ou arrendamento da emissora ou de horários de sua programação; XIV – transmissão de patrocínio em desacordo com as normas legais pertinentes ; XV – transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título; XVI – desvirtuamento das finalidades do RadCom e dos princípios fundamentais da programação; XVII – utilização de denominação de fantasia diversa da comunicada ao Ministério das Comunicações; XVIII – imposição de dificuldades à fiscalização do Serviço; XIX – não manutenção em dia dos registros da programação em texto e fitas, nos termos da regulamentação; XX – uso de equipamentos fora das especificações constantes dos certificados emitidos pela ANATEL; XXI – não obediência ao tempo de funcionamento da estação comunicado ao Ministério das Comunicações; XXII – alteração das características constantes da Licença para Funcionamento de Estação, sem observância às formalidades estabelecidas; XXIII – não solicitação, no prazo estabelecido, da expedição de Licença para Funcionamento de Estação; XXIV – não observância do prazo estabelecido para início da execução do Serviço; XXV – utilização de freqüência diversa da autorizada; XXVI – início da execução do Serviço sem estar previamente licenciada; XXVII - início da operação em caráter experimental sem ter comunicado o fato no prazo estabelecido em norma complementar; XXVIII – não comunicação de alteração do horário de funcionamento; XXIX - não cumprimento, no tempo estipulado, de exigência que lhe tenha sido feita pelo Ministério das Comunicações ou pela ANATEL. 16 INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO 16.1 A execução do RadCom será interrompida nos seguintes casos: I - de imediato, na ocorrência de interferências prejudiciais; II - no prazo estipulado pela ANATEL, na constatação de interferências indesejáveis, caso estas não tenham sido eliminadas; III - quando for criada situação de perigo de vida. 17.DISPOSIÇÃO GERAL As entidades autorizadas a executar o RadCom estão sujeitas ao pagamento das taxas de fiscalização das telecomunicações previstas em li.

2009-03-02T14:24:00.001-08:00

entrevista “Precisamos fazer as coisas ficarem mais próximas do povo”, diz juiz federal
“Precisamos fazer as coisas ficarem mais próximas do povo, para o povo controlar o governo. Deixar de ficar tudo em Brasília e o resto do país ficar inerte, parado, esperando decisões”, diz o juiz Paulo Fernando Silveira, que ajudou a aprovar a lei número 14.013, que dá o direito às Rádios Comunitárias de operarem legalmente, mesmo sem a concessão liberada de Brasília. Entrevista a Júlia Costa e Júlia Gaspar, estudantes de jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), no Rio de Janeiro, publicada no Núcleo Piratininga de Comunicação em agosto de 2005.

Rádios apreendidas em 2003

2009-03-02T14:23:00.000-08:00

Recebi de zemorais@msn.com José Maria de Morais, um radialista contrário ás Rádios Comunitárias, através do forum radio.2000@grupos.com.br a seguinte lista abaixo de emissoras apreendidas pela repressão em 2003. Algumas rádios, como podem notar ainda mantém-se no ar por conta da fiscalização ter encontrada FECHADA no momento da apreenção, outras impediram a fiscalização (boa essa...), outras então, sequer foram localizadas por absoluta competência de auto-preservação de seus organizadores (melhor ainda...). Há ainda na lista uma relação de emissoras que tiveram seus equipamentos apreendidos pela Polícia Federal. Ele (o Zé Morais) não declara a fonte, mas acho interessante que chequemos sua autenticidade, e, se de fato ela for verdadeira, poderemos utilizá-la para organizar mutirões de apoio aos companheiros prejudicados.
LISTA DE RÁDIOS LIVRES E COMUNITÁRIAS APREENDIDADS PELA ANATEL E POLÍCIA FEDERAL EM 2003 -------------------------------------------------------------------------------- RÁDIO MORADA DO SOL FM ? 98.5 MHz Rua: Antonio Brunetti,634 ? Indaiatuba / SP Fiscalizada em 23/01/2003. Equipamentos lacrados RÁDIO XODÓ FM ? 102.9 MHz Avenida Juscelino Kubischeck Oliveira ?Juquitiba / SP Fiscalizada em 29/01/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO SUL GOSPEL FM - 104,5 MHz Rua: Diocleciano de Oliveira Filho,442 ? Parque Santo Antonio / SP Fiscalizada em 29/01/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ESTÉREO FM ? 98.7 MHz Rua Otacílio Lopes de Carvalho,53 ? Santo Amaro /SP Fiscalizada em 29/01/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO LIBERAL FM ? 96.5 MHz Rua João Guizzi,1.265 ?Itararé / SP Fiscalizada em 03/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO STÚDIO FM ?MHz Rua Áurea dos Reis Felício,729 ? Pontal / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO PITANGUEIRAS FM ? MHz Avenida do Café, 391 ? Pitangueiras / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO NOVA VIDA FM ? 101.5 MHz Rua Pedro Arcanjo, 177 ? Morro Agudo / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO MUSICAL FM ? 104.5 MHZ Rua Ponte Nova, ? São Paulo / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ADVENTO FM - 106.1 MHz Rodovia Washington Luiz Km 184 ? Sumaré / SP Fiscalizada 10/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO REGIONAL FM ? 102.9 MHz Avenida José Rossi, 315 ? Jundiaí / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ATIVIDADE FM - 98.7 MHz Rua Salto,37 - Itupeva / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO NOVA CANAÃ / PROMESSA -100.9 MHz Rua José Fabi, 41/51 ? Paulínia / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO NOVA VITÓRIA FM ? 91.1 MHz Rua: Elias Magiori, 23 ? Hortolândia /SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO MONTE SINAI FM - 107.1 MHz Rua: Pedro Bernardo da Silva,594 - Hortolândia / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO REGIONAL FM ? 102,9 MHz Rua: Francisco Pereira de Castro, 95- Jundiaí / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ATIVA FM - 106.1 MHz Rua: Carlos Canova,230 - Indaiatuba / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO PLANITUDE FM - 107,1 MHz Rua, M nº 310 ?Sumaré / SP Fiscalizada em 12/02/2003 . Equipamentos lacrados. RÁDIO NOVA JERUSALÉM FM ? 105.5 MHz Rua Ohio,26 ? Mauá / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO FORUM FM ? 98,7 MHz Rua Carlos dos Santos, 165 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 13/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO NOVO HORIZONTE FM ? 95.7 MHz Rua Bragança Paulista, 289 ? Campinas / SP Fiscalizada em 13/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO TROPICAL FM ? 96.7 MHz Rua José Ramos Catarino, ? Campinas / SP Fiscalizada em 13/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO INTERATIVA FM ? 97.1 MHz Rua José da Silva, 40 ? Campo Limpo Paulista /SP Fiscalizada em13/02/2003 . Equipamentos lacrados. RÁDIO CABOCLA FM ? 93.5 MHz Avenida Fernando Aren,1.105 ? Jundiaí /SP Fiscalizada em 13/02/2003. Equipamentos lacrados RÁDIO DINÂMICA FM ?96.3 MHz Avenida Brasília 1. 601 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 18/02/2003.Equipamentos lacrados. RÁDIO ONDA LIVRE FM ? 106.5 MHz Rua Amazonas, 1.019 ? Ouro Verde / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Equipamentos lacrados RÁDIO UNICEL FM ? 98.9 MHz Rua Nancy Silva Cabral,34 ? Guarulhos / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO SINTONIA FM-106.1 MHz Rua Estados Unidos ,237 ? Cubatão/SP Fiscalizada em 24/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO PEDRO DE TOLEDO FM - 106.1 MHz Avenida Santos Dumont,325 ? Pedro de Toledo/ SP Fiscalizada em 25/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO CUBATENSE FM ? 107.3 MHz Avenida 9 de Abril,3514 ? Vila Nova Cubatão/ SP Fiscalizada em 25/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO CELESTIAL FM ? 105.9 MHz Rua Jundiaí, 04 ? Itu / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ONIX FM ? 106.1 MHz Rua Senador Teotônio Vilela,131- Itu / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Equipamentos lacrados. RÁDIO ONDAS VERDES FM ? 98.9 MHz Rua Tava,22 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 27/02/2003. Equipamentos lacrados RÁDIO LIBERDADE FM ? 88.5 MHz Praça Santana dos olhos D?agua s/n ? Orlândia / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Emissora não localizada. RÁDIO ATIVA FM ? 97.1 MHz Rua Luiz Gonzaga Brandão, 62 ? Cajuru / SP Fiscalizada em 06/02/2003. Emissora não localizada. RÁDIO MIDÍA FM ? 97.7 MHz Rua Cachoeira,406 ? Guarulhos / SP Fiscalizada em 30/01/2003. Local fechado / Emissora no ar. RÁDIO ZAMBELER FM ? 102.7 MHz. Rua Rio Grande do Norte,1.706 ? Ribeirão Preto / SP Fiscalizada em 03/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO MILENIUM FM ? 88.5 MHz Rua Colômbia Andruciolli Roberta,529 ? Pontal / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO REDE FM ? 92.1 MHz Rua Raimundo Pereira de Magalhães alt. 7.500 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 06/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO COMUNITÁRIA FM ? 107.3 MHz Avenida Trinta e dois, nº 24 ? Rio Claro / SP Fiscalizada em 10/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO PLANETA FM ? 89.5 MHz Rua Francisco Talles, 391 ? Jundiaí / SP Fiscalizada em 13/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO GOSPEL FM ? 93.1 MHz Rua Columbia, 146 ? Bragança Paulista / SP Fiscalizada em 14/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO SHALON FM ? 106.9 MHz Rua Cadete João Teixeira, 432 ? Campinas / SP Fiscalizada em 14/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO EVANGÉLICA FM ?104.9 MHz Rua Rui Barbosa s/nº - Junqueiropólis/ SP Fiscalizada em 18/03/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO ESTUDIO FM ?106.1 MHz Rua Engenheiro Paulinho F.de Carvalho,36 ?São Paulo / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO ATIVA FM ? 93.5 MHz Rua Antonio Joaquim Oliveira s/n - Laranjal Paulista / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Local fechado / Emissora no ar. RÁDIO CRISTAL FM 100.5 MHz Rua Casper Libero, 984 ? SP Fiscalizada em 20/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO NOVA FM ? 97.5 MHz Rua Rafael Coimbra, 210 ? Pedro de Toledo /SP Fiscalizada em 25/02/2003. Local Fechado / Emissora no ar RÁDIO ESTAÇÃO VIDA FM ? 105.9 MHz Rua Marechal Deodoro,1195 ? Vila Vicente/SP Fiscalizada em 26/02/2003. Local fechado / Emissora no ar RÁDIO VIDA FM ? 95.9 MHz Rua 13,nº 475 ? Peruíbe / SP Fiscalizada em 28/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO DISTRITAL FM ?97.5 MHz Rua Sebastião Gregórine,106 ? Juquitiba / SP Fiscalizada em 28/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO ABA FM ? 107.5 MHz Rua Marcolino Alves dos Santos, 396 ? Taubaté /SP Fiscalizada em 28/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO 90.1 FM ? 90.1 MHz Rua Frei Gaspar, 869 ? São Vicente / SP Fiscalizada em 29/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO ONDAS FM ? 95.9 MHz Rua Amélia do Rosário Gaspar,606 ? Sorocaba / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO INFORMATIVA FM ? 107.3 MHz Rua C, 128 ? Colina / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO LIDER FM ? 95.7 MHz Avenida Costa e Silva, 1.300 ? 95.7 MHz Fiscalizada em 06/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO GUATAPARÁ FM ? 102.7 MHz Rua Minoro Chinogaki, 129 ? Guatapará /SP Fiscalizada em 06/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO VEREDAS FM - 104.3 MHz Avenida Octávio Augusto Rangel, 1.440 ? Votorantin / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO OPÇÃO FM - 87,9 MHz Rua Felisberto Freire, 45 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO ALIANÇA FM ?91.9 MHz Rua José Tedesco,72 - Barretos / SP Fiscalização em 05/02/2003. Impedida de vistoriar RÁDIO CRAVINHOS FM - 87.9 MHz Avenida Francisca Almada,422 - Cravinhos / SP Fiscalizada em 06/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO CRIATIVA FM ? 102.1 MHz Rua Paulo Setúbal,155 ? Paulínia / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO PRISMA FM - 95,1 MHz Rua 24,nº 599 ? Indaiatuba / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO TROPICAL FM ? 106.3 MHz Rua São Caetano,180 ? Sumaré / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO PLANET FM ? 90.7 MHz Rua Artur Bernardes, 249 ? Janiru / SP Fiscalizada em 14/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO LIDER FM ? 100.5 MHz Rua Coronel Licinio, 2000 - Buri / SP Fiscalizada em 18/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO ALTERNATIVA FM ? 91.7 MHz Rua Santa Conceição, 225 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO NOVA AURORA FM ? 104,3 MHz Rua Alfredo Pinto de Paulo,88(fundos) - Itu / SP Fiscalizada em 19/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO NOVA CRISTAL FM ? 105.5 MHz Rua Cananéia ,12 - Itu / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO DIVISA FM ? 99,1 MHZ Rua Fortaleza 11-82/ Curitiba 3-41- Presidente Epitácio / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO SERTANEJA FM ? 102,5 MHz Rua Antonio Marinho Carvalho Filho, 6-64 ? Presidente Epitácio / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO FÊNIX FM ? 96,1 MHz Rua Anália Gonçalves da Costa, 1.758 - Panorama / SP Fiscalizada em 20/02/2003.Impedida de vistoriar. RÁDIO XEIQUENA FM ? 92,1 MHz Rua Jorge Silva Luz, 128 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 06/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO CANACAIANA FM - 98,7 MHz Rua Dr. Pio Dufles, 1788 ? Sertãozinho / SP Fiscalizada em 16/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO PLUS FM ? 92,3 MHz Rua Maria do Carmo, 267 ? Campo Limpo Paulista / SP Fiscalizada em 22/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO PRISMA FM ? 95,1 MHz Rua 24, 599 ? Indaiatuba / SP Fiscalizada em 23/01/2003. Impedida de vistoriar. RÁDIO ESTRELA NOVA FM ? 94.3 MHz Rua Juvenal dos Santos, 130 ? São José dos Campos/ SP Fiscalizada em 27/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO DESCONHECIDA ? 98.3 MHz Rua Lazaro,269 - Caraguatatuba/ SP Fiscalizada em 27/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO DIFUSORA FM ? 93.3 MHz Rua Catarina Cintra, 8 ? Juquitiba / SP Fiscalizada em 28/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO TRANSATIVA FM ? 107.5 MHz Avenida Rio Real, 580 ? Guarulhos / SP Fiscalizada em 30/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO NOVA ESPERANÇA FM ? 106.1 MHz Avenida Esperança, 256 A ? Guarulhos / SP Fiscalizada em 30/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO ALVORADA FM ? 94.9 MHz Rua Araraquara,50 ? Ilha Comprida / SP Fiscalizada em 30/01/2003. Emissora desativada. RÁDIO IMPERATRIZ FM ? 96.9 MHz Rua Coronel Camisão, 1.214 ? Ribeirão Preto /SP Fiscalizada em 03/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO PROFECIA FM ? 88.5 MHz Rua Itanhaém, 227 ? Ribeirão Preto / SP Fiscalizada em 03/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO 2.000 FM ? 87.9 MHz Rua João Coalho, 171 ? Pitangueiras / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO POINT FM ? MHz Rua Raul dos Santos, 38 ? Santa Vitória / SP Fiscalizada em 04/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO PONTAL FM - MHz Rua Afonso Trigo, 860 ? Sertãozinho /SP Fiscalizada em 04/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO DIGITAL FM ? 107.7 MHZ Rua Coronel Francisco Schimild,238 ? Sertãozinho / SP Fiscalizada em 04/02//2003. Emissora desativada. RÁDIO 94.3 FM ? 94.3 MHz Rua Ernesto, 31 A- São Paulo / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO COMUNITÁRIA FM ? 92.7 MHz. Rua Gabriel Ribeiro, 168 - São Paulo / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO JARDINS FM ? 92.7 MHz Rua Bom vento de Giovani,368 ? Barretos / SP Fiscalizada em 05/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO TRANS SÃO PAULO FM ? 105.5 MHz Rua Afonso , 242 ? São Paulo / SP Fiscalizada em 07/02//2003. Emissora desativada RÁDIO DESCONHECIDA FM - MHz Rua Paris ,60- Itupeva / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO NOVA ITUPEVA FM ? 105.9 MHz Rua Professora Deolinda Silveira Camargo, ? Itapeva / SP Fiscalizada em 11/02/2003/2003. Emissora desativada. RÁDIO IMPERIAL FM - 98.7 MHz Rua Canuto Luiz do Nascimento,108 ? São Paulo /SP Fiscalizada em 11/02//2003. Emissora desativada RÁDIO DOCE HARMONIA FM ? 96.5 MHz Avenida Agenor Couto de Magalhães,365 ? Pirituba / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO PHILA FM ? 88.5 MHz Avenida Mutunga , 2.559 1º andar ? Pirituba / SP Fiscalizada em 11/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO RURAL FM 94.5 MHz Fazenda Bela Vista - Sumaré / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO MANIA FM- 92.9 MHz Rua Conselheiro José Clemente Pereira, 25 - Campinas / SP Fiscalizada em 13/02/003. Emissora desativada. RÁDIO POPULAR FM ? 106.1 MHz Rua Pernambuco,261 ? Várzea Paulista / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO DIPLOMATA FM ? 102.3 MHz Rua Avenida Pacaembu,3.990 ? Várzea Paulista / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO SUPER ATIVA FM ? 102.7 MHz Rua Vereador Alto Campo,1.151-Araçuba /SP Fiscalizada em12/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO LIBERDADE FM ? 92.5 MHz Rua Miguel Maximo de Carvalho s/nº - Vau Paraíso / SP Fiscalizada em 12/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO VISUAL FM ?101.5 MHz Rua Alcides Lopes,25 ? Várzea Paulista /SP Fiscalizada em 12/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO CONTINENTAL FM ? 89.5 MHz Rua Profª Lenita Faber Ladeira, 321/ Jundiaí /SP Fiscalizada em 13/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO NOVA VIDA FM ?105.3 MHz Rua Baltazar de Moraes ,559 ? Tucuruvi /SP Fiscalizada em 18/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO DIÁRIO EDUCATIVA FM ? 91.9 MHz Rua Kametaro Morishita ? Presidente Epitácio/ SP Fiscalizada em 19/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO DIVISA FM ? 100.5 MHz Rua Julia Salles,384 ?Tupi Paulista/ SP Fiscalizada em 19/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO 104.1 FM ? 104.1 MHz Rua Nishiro Shiguematsu,184 ? Presidente Epitácio/ SP Fiscalizada em 20/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO ALTERNATIVA FM ? 90.3 ? MHz Avenida Brasil, 556 ? Paulicéia / SP Fiscalizada em 20/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO REVERSÃO FM ? 101.5 MHz Rua Moacir Z?efilo Brizoni Quadra 2 ? Bauru/ SP Fiscalizada em 21/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO SALÉM FM ? 100.3 MHz Rua Joaquim Radicopa 3?108 ? Bauru/ SP Fiscalizada em 21/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO REDE FM ? 91.9 MHz Avenida Raimundo Pereira Magalhães,9.700 ? Parada de Taipas /SP Fiscalizada em 18/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO PAULISTA FM ? 98.9 MHz Avenida Brasília,1.601 ? Barão de Antonina /SP Fiscalizada em 20/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO X FM ? 90.5 MHz Rua Dom Duarte da Costa, 404 sala 12 ?São Vicente/SP Fiscalizada em 26/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO ORIGINAL FM ? 95.3 MHz Rua Dona Libania de Lima, - São Vicente/ SP Fiscalizada em 26/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO PRAIA FM ?88.7 MHz Avenida 19 de Maio,695 ? Bertioga/ SP Fiscalizada em 26/02/2003.Emissora desativada. RÁDIO DESCONHECIDA FM-103.1 MHz Rua José Gonçalves Torres ,108 ? Cubatão/ SP Fiscalizada em 27/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO NOVA ESPERANÇA FM ? 101.9 MHz Rua Nove, 228 ? Eldorado / SP Fiscalizada em 29/02/2003. Emissora desativada. RÁDIO GNC FM ? 104.5 MHz Rua 1 nº 20 ?São Bernardo do Campo/ SP Fiscalizada em 05/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO TRANS SÃO PAULO FM ? 105.5 MHz Rua Paulo da Fonseca, 20 ? Santa Margarida/ SP Fiscalizada em 07/02/2003. Equipamentos apreendidos pela DPF RÁDIO PARK FM ? 102.9 MHz Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, 384-Mauá/ SP Fiscalizada em 11/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF RÁDIO PRIMAVERA FM ? 92.7 MHz Rua Manuel Caetano de Souza,01 ? Valo Velho/SP Fiscalizada em 11/02/2003.Equipamentos Apreendidos pela DPF. RÁDIO UNÇÃO FM ? 98.7 MHz Avenida Baronesa de Muritiba, 1013- São Paulo/SP Fiscalizada em 12/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO SHEKNAH FM ? 92.1MHz Rua Jorge Silva Luiz,128 ? Vila Industrial/ SP Fiscalizada em 12/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO CAÇULA FM ? 92.7 MHz Rua Rio Jordão,06 ? Carapicuíba /SP Fiscalizada em 13/02/2003. Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO SINTONIA FM ? 94.3 MHz Rua Geolândia, - Vila Medeiros/ SP Fiscalizada em 18/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO GERAÇÃO FM ? 102.3 MHz Avenida Itamati, 2.622 ?Pq. Erasmo Santo André/SP Fiscalizada em 19/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO COMUNITÁRIA FM ? 102.7 MHz Rua Pedro Antonio Gomes,403 ? Inúbia Paulista/ SP Fiscalizada em 19/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO ONIX FM ? 97.5 MHz Rua Gutenberg, 83 ? Mauá/ SP Fiscalizada em 20/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO CHARM FM ?101.3 MHz Rua Imbuia, 46 ? Vila Dalva/SP Fiscalizada em 20/02/2003.Equipamentos apreendidos pela DPF. RÁDIO DOURADA FM ? 90.3 MHz Rua Paulo da Fonseca,20 ?Santa Margarida/SP

2009-03-02T14:22:00.000-08:00

Repórter da Agência Brasil
Rio – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou, este ano, seu trabalho de repressão às emissoras de rádio que considera clandestinas. Somente no primeiro semestre de 2005, 1.199 estações em todo o Brasil tiveram suas transmissões interrompidas, ou seja, uma média de 200 por mês. O resultado é superior ao obtido no ano passado, quando 1.807 rádios foram fechadas de janeiro a dezembro, isto é, 151 por mês.
No estado do Rio de Janeiro, entre janeiro e junho deste ano, foram fechadas 113 emissoras. Em apenas seis meses, foram realizadas mais interdições do que durante todo o ano de 2004, quando houve 87 fechamentos.
Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, o aumento à repressão se deve principalmente ao crescimento do número de emissoras que operam sem licença no Brasil. De acordo com a Agência, 3.887 rádios funcionavam ilegalmente no país no final de 2004. Neste ano, a estimativa da Anatel aponta para um número de 4.479 estações.
Santos alega que as rádios ilegais são reprimidas porque podem causar interferências em sistemas de telecomunicações, como o de rádios legalizadas e de comunicação aeronáutica. Representantes de rádios comunitárias discordam. "Qualquer batimento de freqüência, qualquer equipamento mal utilizado ou qualquer filtro mal situado pode gerar rádio interferência na comunicação aeronáutica. E isso pode colocar em risco a vida de pessoas", disse Santos.
Segundo ele, a interferência pode ser provocada também por rádios legalizadas, mas isso seria algo mais raro. Isso porque, de acordo com Santos, a Anatel tem um controle maior dos equipamentos e dos projetos dessas emissoras, o que não aconteceria com as estações clandestinas.
Segundo ele, aparentemente, uma rádio de freqüência modulada (FM), que atua na faixa de 87,8 a 108 MHz (Mega Hertz), não pode interferir em um canal de comunicação dos aviões com as torres de controle, que funcionam na faixa acima dos 108 MHz.
No entanto, problemas nos equipamentos de transmissão e a proximidade na freqüência de emissoras poderiam provocar um fenômeno conhecido como "batimento", em que as freqüências de duas estações se misturam e formam uma terceira freqüência, a qual pode ultrapassar o limite dos 108 MHz e entrar na faixa da comunicação aeronáutica.
De acordo com o superintendente, recentemente foram fechadas duas rádios paulistas que estariam provocando interferências nas comunicações dos centros de controle de tráfego aéreo de São Paulo e de Curitiba. "Uma dessas rádios clandestinas funcionava em 104,9 MHz, ao lado de uma outra rádio de 104,7 MHz. Deu batimento de freqüência entre as duas e elas passaram a interferir na faixa de 126 MHz, que é a faixa de comunicação aeronáutica", contou Santos.

Rede de Rádios em Goiânia

2009-03-02T14:20:00.000-08:00

Durante todo o fim de semana (entre 8 e 10 de abril) está no ar a Rádio Arrastão, em Goiânia e região. A rede estará transmitindo em várias frequências na cidade além de streaming de internet no servidor radiolivre.org.
Vários coletivos e indivíduos estão empenhados nesta empreitada que visa lutar pelas reformas agrária e urbana e pela democratização da comunicação, com o fim das perseguições às Rádios Livres e Comunitárias

Nos vemos e nos ouvimos nas ondas do rádio! Em Goiânia e região sintonize 88.7 FM - 11.801 C - 1200KC. AM

2009-03-02T14:18:00.000-08:00

Mais 15 emissoras fechadas
Dia 2 de fevereiro, foram fechadas 15 rádios comunitárias na região de Belo Horizonte, capital mineira. Entre elas, a Rádio Constelação, que há sete anos vem atuando junto à comunidade e é formada em sua totalidade por portadores de necessidades especiais. No ato do fechamento, Roberto Emanuel, cego de nascença, foi algemado e levado preso até a Polícia Federal de Belo Horizonte.

Equipamentos apreendidos em 98 são devolvidos à Rádio Fortaleza

2009-03-02T14:17:00.000-08:00

Equipamentos apreendidos em 98 são devolvidos à Rádio Fortaleza, Assis Cavalcante, FM ComunitáriaA Justiça Federal de Piracicaba devolveu na tarde ontem à diretoria da Rádio Comunitária Fortaleza FM os equipamentos apreendidos em novembro de 1998 durante operação realizada pela Polícia Federal com apoio da Polícia Civil de Limeira.Francisco Maurino dos Santos, um dos coordenadores da Associação Cultural Fortaleza comentou que a apreensão tinha ocorrido de forma arbitrária. “A rádio foi citada como “clandestina”, quando tinha uma autorização provisória para operar”, disse.Na ocasião, um funcionário da emissora foi detido e levado para a Delegacia da Polícia Federal. Dois meses antes, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) local e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já haviam apreendido um transmissor.

2009-02-24T03:47:00.000-08:00

Menina de 11 anos atacada por pitbull
ELA terá que fazer várias cirurgiasCaso foi em Pernambuco. Ela teve várias lesões no rosto. O CARCHORO PIT BULT DE SER EXTERMINADO DA FACE DA TERRA,QUEM QUER TER PLOBEMA ? ARANJA UM PIT BULT, FILA E ROTTVILLE.ELE E ENPREVISIVEL PODE ATACAR A QUALQUER MOMETO A VOCE E SUA FAMILIA E MATAR, A MORDIDA DE UM PIT BULT E UMA TONELADA EDUZENTOS KILOS, E ELE MATA PORQUE ELE QUEBRA O PESCOÇO.

Na segunda-feira, 01/09, Tainá Figueiredo dos Santos, de quatro anos, morreu, após ser atacada por cães da raça pitbull, em Ubatuba, litoral de São Paulo. A menina almoçava na casa da vizinha que, segundo relatos da família de Tainá, teria esquecido de prender os cães. A dona dos animais vai ser investigada por suspeita de omissão de cautela na guarda de animais, delito previsto na lei das Contravenções Penais. No dia 4 de janeiro deste ano, Maria da Conceição Rocha Sad, de 53 anos, carregava o neto, João Gabriel Heringer, de três meses, em Ipatinga, Minas Gerais, e foi atacada por um pitbull da família. O cachorro pulou nos braços da avó do bebê e mordeu a cabeça da criança, que, infelizmente, faleceu. Conceição sofreu ferimentos no rosto, braços e mãos. O cachorro foi morto com cinco tiros. Em Bebedouro, no interior de São Paulo, também no mês passado, Antonieta Valente, de 63 anos, morreu depois de ser atacada por dois cães no quintal de sua casa. Os animais foram sacrificados.Após os ataques, sempre cresce o número de cães pitbull abandonados. Em Ipatinga, por exemplo, depois da morte do bebê, cerca de nove cães foram entregues à prefeitura para serem sacrificados. Em Belo Horizonte, nos últimos seis meses, o número de cães da raça pitbull capturados aumentou 123% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os bombeiros, esse aumento se dá por conta do medo que os donos têm de problemas com ataques.A prefeitura da capital mineira quer identificar quem são os proprietários desses cães, colocando um microchip na região dorsal dos animais. A implantação do chip será de graça e a medida servirá para identificar os donos dos cães em caso de fuga, abandono e principalmente, ataque.

História das rádios livres no Brasil

2009-02-19T15:34:00.000-08:00

A radiodifusão não-oficial também aparece paralela à história do rádio no Brasil, primeiro com manifestações isoladas e sem caráter político. As primeiras notícias surgem em 1931, quando o publicitário Rodolfo Lima Martensen coloca no ar uma emissora não-autorizada na cidade de Rio Grande de São Pedro, no Rio Grande do Sul. Construída por um amigo, Antoninho Barreto, a rádio vem coroar um sonho de Martensen.
"A atividade radiofônica estava envolta num halo de prestígio e sofisticação, só comparável ao glamour que procedia de Hollywood. Não tive dúvidas, dediquei-me ao rádio! Na ânsia de realizar meu sonho, num ímpeto natural da juventude, nem pensei em pedir licença e oficializar as transmissões."69 Em agosto daquele ano, Martensen transmite o primeiro programa de rádio da cidade e repete a dose no fim de semana No dia seguinte da segunda transmissão, o pai do radioamante é procurado pelo chefe da Estação Telegráfica da Junção, o Dentel da época e do lugar, que leva o seu apoio à iniciativa e se dispõe a oficializá-la. A emissora não-autorizada é levada adiante por Raul Werneck, que funda a Rádio Sociedade do Rio Grande do Sul, dando a Martensen o cargo de diretor de emissão. A Cultura AM de São Paulo também nasce como emissora não-oficial. Segundo o jornalista e radialista Mauro Pires, um dos precursores do rádio no Estado, a rádio vai ao ar pela primeira vez em 1933 com o prefixo DKI - A Voz do Juqueri, funcionando na garagem da residência do farmacêutico e industrial Cândido Fontoura, conhecido como Tio Candinho. O sucesso de sua programação é enorme e após a intervenção da polícia, seus proprietários resolvem legalizar a emissora. Em 16 de junho de 1936, é inaugurada oficialmente a Rádio Cultura AM de São Paulo, a "voz do espaço", "o melhor som de São Paulo". Pioneira em plena ditadura A história do movimento de rádios livres no Brasil tem como marco inicial uma iniciativa isolada. A Rádio Paranóica, de Vitória, no Espírito Santo, montada em fevereiro de 1971, no auge da ditadura militar, sob o governo de Emílio Garrastazu Médici, é considerada a primeira rádio livre do País. Eduardo Luiz Ferreira Silva, na época um jovem de 16 anos de idade, gostava muito de eletrônica. A FM ainda não existia e em sua cidade só funcionavam duas rádios oficiais em AM, a Espírito Santo e a Capixaba. Depois de desmontar um receptor de rádio, ele imagina um esquema eletrônico e, como desafio à sua própria capacidade, remonta um transmissor a válvula de 15 Watts. Batizada de Paranóica FM, a rádio é organizada com a ajuda do irmão, Joaquim Ferreira da Silva. O pai, comerciante e dono de um bar, sequer fica sabendo que seus filhos haviam montado uma estação de rádio e muito menos que tinha sido instalada no banheiro de seu estabelecimento. "Primeiro conseguimos atingir as ruas e os quarteirões, mas como eu era muito precoce, fiz outro projeto de 300 Watts. Aí, atingimos Vitória inteira. Começamos a concorrer com as emissoras oficiais e a Paranóica ficou famosa. A gente tocava música, metia o pau nos comerciantes que roubavam no peso, reclamava da prefeitura. Se der para comparar, a nossa programação parecia o Aqui Agora, do SBT", conta Eduardo. "A gente era tão bobo, tão inocente com o que fazia, que até dava o telefone do bar. Não sabia que era proibido, sabia que eu atrapalhava as outras rádios, mas não imaginava que a coisa era tão brava. Eu abria os jornais e era tudo bonitinho, não acontecia nada", continua. A rádio transmite apenas durante seis dias, das 8h às 22 h, atravessando a Hora do Brasil. Resultado de uma denúncia, que Eduardo atribui a um jornalista que teria acusado os irmãos de subversão, a transmissão da Paranóica é interrompida de forma violenta. "Chegou um camburão preto no bar, os caras foram entrando e prendendo todo mundo que estava ali, inclusive o meu pai, na época com 56 anos. O Joaquim fugiu pro mato e conseguiu escapar. Quebraram tudo, destruíram o bar, vasculharam a casa do meu pai, que ficava no andar de cima. Apreenderam livros, cartazes e rasgaram os colchões procurando alguma coisa." Nessa tarde, Eduardo e seu pai são levados para a Polícia Federal e lá são separados em duas salas. As pessoas que estavam no bar são interrogadas e liberadas em seguida. "Fiquei numa sala com uma lâmpada acesa pendurada, um cara na porta com uma metralhadora apontada pra mim. Não tinha cadeira e eu sentava no chão. Mais ou menos às oito horas da noite, entrou um outro cara que começou a me interrogar: quem mandou instalar a rádio, se eu conhecia tal pessoa... Aí ele saía e entrava outro, fazendo as mesmas perguntas. Isso durou um dia e meio até que me liberaram." Eduardo não chegou a sofrer violência física, segundo ele, "por ser menor de idade" e, hoje, pode até brincar com a situação. "Embora eu ouvisse uns gritos no corredor, a única agressão física foi uma surra que eu levei do meu pai, quando ele chegou em casa." O pai de Eduardo fica preso por três dias, enquanto a polícia vasculha a sua vida para encontrar possíveis ligações políticas. "Ele era semi-analfabeto e foi isso que o salvou. Meu pai morreu sem saber porque sofreu tanta violência", lamenta. A prisão traz problemas para Eduardo e seu pai. "Nós fomos discriminados porque diziam que éramos contra o governo. Fiquei muito chateado, não consegui ser entendido naquela época. Meu pai sofreu boicote de comerciantes, meus amigos se afastaram de mim e eu me sentia muito rejeitado." Mais tarde, em 1994, Eduardo entra com pedido de habeas data e tem acesso ao seu processo. "Eles alegaram que a rádio era uma armação dos comunistas para desestabilizar o regime. Foi no processo que eu descobri que tinha sido denunciado pelo tal jornalista, hoje muito famoso aqui em Vitória." Para compensar a violência que sofreu, Eduardo estudou bastante. Hoje, aos 40 anos, ele é engenheiro e professor da Escola Técnica do Senai, em Vitória. "Fiquei esperto. Agora eu sei que a comunicação precisa ser democratizada e trabalho por isso. Ensino a fazer transmissores, monto rádios no interior, em Ondas Curtas, porque é o formato ideal para objetivos de comunicação popular. Já ajudei a montar mais de 80 emissoras em todo o País, tudo no interior. Nosso ideal de rádio livre é voltado para a comunidade e sem fins lucrativos." Em Vitória, com a assessoria de Eduardo e outros radioamantes, ocupam a faixa de FM, entre outras, as rádios Sempre Livre (106.9 mHz), na Universidade Federal do Espírito Santo, a Musical, especializada em música funk, a evangélica Adonai, a Nativa FM, a Força Jovem, Galáxia FM e Litoral, todas regulares, sem fins lucrativos e com potências médias entre 15 e 30 Watts. Num certo verão, em 82 Dar voz às figuras do técnico em eletrônica e ao amante da música faz das rádios sorocabanas a mais positiva expressão do prazer em fazer rádio. O movimento de rádios livres pode ser dividido em três momentos distintos. O Verão de 82, em Sorocaba, onde o fazer rádio virou febre local; o boom de 1985, detonado pela Rádio Xilik, da PUC-SP, quando o ideário europeu toma conta da imprensa escrita; e o terceiro e atual momento, estimulado pelas lutas pela democratização da comunicação e pela apreensão em 1991 da Rádio Reversão, uma das primeiras rádios livres regulares no Brasil. A primeira rádio livre a transmitir em Sorocaba é a Spectro, que entra no ar em 1976, operada e animada por um garoto de 14 anos, cujo maior prazer, segundo a imprensa, é "atingir a casa do vizinho com suas transmissões". Com um transmissor copiado de revistas eletrônicas e uma antena que não passa de um amontoado de fios de cobre enrolados em volta de sua casa, o operador da Spectro mal consegue satisfazer o seu desejo. Vai em busca de inovações técnicas e atinge um quarteirão. Depois, cerca de um quilômetro. Em 1980, esse rapaz consegue montar um novo transmissor que alcança um raio de 10 km, e passa a emitir diariamente, sempre das 20 às 22 horas, tocando muita música jovem. Para medir a audiência, a Spectro coloca no ar o número de telefone de alguém que não saiba o endereço da rádio. A média é de 20 telefonemas por dia. A evolução técnica permite que os transmissores sejam montados no tamanho de uma fita cassete, com a miniaturização facilitando a fuga eventual do Dentel. Até o final de 1981, já estão no ar as rádios Estrôncio 90, Alfa 1, Colúmbia, Fênix, Star e Centauros. A Centauros posteriormente muda de nome para Voyage e se junta à Spectro para formar a mais popular rádio livre de Sorocaba: a Spectro Voyage Clandestina - SVC. Estava nascendo o movimento de rádios livres de Sorocaba, que contou com mais de 100 emissoras no ar, com 43 comprovadas, formando o chamado Verão de 82 da radiodifusão livre no Brasil. De fato, a cidade de Sorocaba, localizada a 100 Km de São Paulo e com cerca de 300 mil habitantes, concentra todas as condições para abrigar o primeiro grande movimento de rádios no Brasil. Conhecida como a "Manchester Paulista", pelo alto nível de industrialização, a cidade é repleta de técnicos em eletrônica. Contribuem, para isso, os esquemas para montagem do transmissor, com peças que podem ser compradas a custo baixo em qualquer loja especializada, que são distribuídos de mão em mão. O movimento nasce de forma autêntica, sem publicidade e com objetivos de organização autogestionária. A verdadeira mania que surge em Sorocaba leva os radioamantes a criar o Conselho das Rádios Clandestinas de Sorocaba, na tentativa de obter organização e impedir as interferências sobre as freqüências oficiais e mesmo sobre outras não-autorizadas. É também objetivo do Conselho fazer com que as rádios caiam no gosto popular. Mas, o coletivo é extinto um mês depois. "Foi impossível controlar. Dávamos um número no dial para uma rádio e surgiam três novas rádios no mesmo lugar", afirma um de seus integrantes, em entrevista à imprensa. "Nossas rádios são uma revolta contra o monopólio das FM. O governo brasileiro vai ter que abrir um espaço para as rádios piratas", diz um dos animadores da Spectro Voyage. As primeiras pressões vêm do jornal O Cruzeiro do Sul, que se sente agredido com os palavrões, comentários obscenos e palavras de ordem contra o governo. Em editorial, em 1982, o jornal aconselha: "Quem pretende curtir o rádio como hobby, ajuste-se às normas vigentes e passe a integrar o circuito dos adeptos do PX, que prestam inclusive relevantes serviços à comunidade." O PX Clube de Sorocaba envia então ofício ao Dentel, denunciando quatro menores e exigindo providências contra as rádios livres. A fiscalização não encontra os transmissores e, sem provas, não detém ninguém. O movimento cresce com rapidez. Com um alcance médio de 5 Km, surgem a Staying Power, Speed 4, Sensación, Studio, Jegue, Punk I, Punk II, Delta, Big Ben, Super Star, Pirata, Namorada, Flash Back, Alvorada e outras, num total contabilizado oficialmente de 43 rádios. A legalização A discussão sobre a legalização entra em pauta e o próprio jornal O Cruzeiro do Sul defende em editorial a liberação das FMs comunitárias, como forma de garantir a expressão e a criatividade da população. A Spectro Voyage se posiciona a favor da liberação de uma faixa de FM, de 107 a 109 mHz, para transmissões livres e não-comerciais. Mas o Dentel arma-se do Código Brasileiro de Telecomunicações e ameaça os radioamantes com a pena de prisão. Muitas rádios saem do ar e, em março de 1984, há apenas 15 emissoras funcionando, que também acabam extintas. Ao mesmo tempo, as rádios livres ocupam seus espaços em Campinas (SP), no Rio de Janeiro e em cidades do interior de Goiás, Minas Gerais e da Paraíba. Embora se possa afirmar que a falta de organização das emissoras sorocabanas tenha limitado a sua defesa perante o Estado, não é correto apontar a causa do fracasso do Verão de 82 pelo fato de ter sido apenas um movimento de técnicos em eletrônica. O refluxo aconteceu mais pela ação eficaz do Dentel do que pelo caráter de isolamento em que se davam as intervenções, a maioria com caráter de hobby. As rádios de Sorocaba não resultaram de projetos culturais ou de movimentos sociais, além de não terem resolvido questões como a sustentação financeira. Os conteúdos das programações eram apartidários, com muita música alternativa e a forma como essas rádios proliferaram, exercendo a livre expressão, sem pirataria e de forma autogestionária, as colocam como pioneiras no movimento brasileiro. Os contornos dessa intervenção coletiva foram de desobediência civil declarada, e o apartidarismo em que se manifestaram as aproximam de uma forma pura de luta pela democracia. O fato de dar voz às figuras do técnico em eletrônica e do amante da música faz das rádios sorocabanas a mais positiva expressão do prazer em fazer rádio. Atualmente o movimento retorna a Sorocaba, com várias emissoras ocupando o dial da FM. A caseira Ecologia FM, no 104 mHz, por exemplo, operada por dois jovens irmãos, trabalha com um micro-transmissor e pensa em se organizar em uma nova associação de rádios livres. Segundo a imprensa, a cidade hoje possui cerca de 60 rádios livres, transmitindo músicas de todos os estilos, do rap ao sertanejo, notícias de bairro e programas de humor. A TV Livre pioneira da América Latina É também em Sorocaba, em 1985, que surge a primeira experiência conhecida de televisão livre no continente latino-americano: a TV Livre de Sorocaba. Organizada por Luiz Algarra, um ex-repórter da TV Gazeta-SP, Cláudio Gambaro, técnico em transmissão, e Carlos Alberto de Souza Filho, um jovem estudante de 17 anos, a TV Livre faz a sua primeira aparição no Canal 16, em UHF, em 18 de agosto de 1985. Com a idéia na cabeça, o trio começa a trabalhar coletando recursos para a compra de equipamentos. O transmissor é montado a partir de uma sucata de um retransmissor da TV Globo local. "Era uma carcaça, nós desmontamos, limpamos, pintamos e o deixamos novinho em folha. O QG da TV Livre era dentro da pensão onde o Algarra morava. Para transportar, era só colocar os equipamentos em uma perua kombi e, sem compromissos com horário ou regularidade, a gente colocava a tevê no ar", conta Carlos, hoje com 27 anos e um bem sucedido videomaker. O primeiro programa é totalmente gravado durante uma festa do PMDB, em São Paulo, onde os operadores recolhem depoimentos de políticos, artistas e intelectuais. Em uma das entrevistas, o atual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, se solidariza com a democratização da comunicação e relembra o seu passado em defesa da causa. "Nós não tínhamos nenhum objetivo político maior. O que queríamos era criar a discussão: por que Sorocaba não pode ter uma TV? Por que temos que consumir o padrão Rio de Janeiro? Queríamos mesmo era uma televisão regional", esclarece. A TV Livre de Sorocaba provoca interesse e é procurada pela grande imprensa. "A partir disso, o Dentel passou a pressionar e recebemos apoio de muita gente. O Jânio Quadros deu um cheque de 20 milhões de cruzeiros, na época uma nota alta, na mão do Algarra, porque concordava com a regionalização da comunicação". O dia da estréia, 15 de agosto, aniversário da cidade, tem de ser adiado porque a cidade amanhece "polvilhada de polícia e agentes do Dentel". No dia 18, a TV Livre de Sorocaba é inaugurada e funciona mais quatro meses, até que Cláudio e Algarra são chamados na Polícia Federal, em São Paulo, onde têm uma boa surpresa. "Eles explicaram os objetivos da TV, que a gente queria mesmo era uma programação local, e como resultado ganharam uma concessão de TV a Cabo em Sorocaba", conta Carlos. Até hoje os felizardos não exploraram o presente porque não têm capital para isso. Segundo Carlos, o que queriam, eles conseguiram. Hoje Sorocaba tem uma programação local, levada ao ar inclusive pela Rede Globo. Xilik, desobediência civil "Rádio Xilik. Rádio Livre urgente, em 106.4 mHz, aberta a todos, exceto a generais ativos e passivos, senhoras de Santana, falsários, mamães que dizem sempre mentirinhas, falocratas, crianças que falam sempre a verdade, demagogos, juízes evangélicos." São essas as primeiras frases da Rádio Xilik, em sua pioneira intervenção na cidade de São Paulo, em 20 de julho de 1985. Fortemente influenciada pelo movimento europeu, a Xilik introduz na imprensa escrita a discussão sobre a democratização da comunicação e a política no conteúdo das programações. A Xilik leva a idéia da rádio livre a uma parcela da população considerada "formadora de opinião". Insistindo na prática da desobediência civil, ela rechaça as iniciativas de legalização, que considera a reprodução do controle sobre a comunicação. Para o grupo, é impossível normatizar o desejo e a rádio livre deve continuar a atravessar a comunicação oficial indefinidamente porque é esta a sua verdadeira função dentro da democracia. Em agosto de 1985, os organizadores da rádio, entre eles estudantes e professores da PUC-SP e da USP - Universidade de São Paulo, trazem o psicanalista francês e ideólogo do movimento europeu de rádios livres, Félix Guattari, para uma palestra transmitida ao vivo do Pátio da Cruz, na universidade católica. É a segunda visita de Guattari ao Brasil e, dessa vez, ele reúne cerca de seiscentas pessoas interessadas em conhecer a sua opinião sobre o assunto e detalhes de sua experiência na Rádio Tomate, na França. Guattari empolga, fazendo boa parte dessas pessoas sair da reunião com intenções de montar uma rádio livre. Tudo começou... A idéia de montar a primeira rádio livre na capital partiu de um grupo de doze pessoas - auto-denominado os "doze apóstolos", entre eles o professor Arlindo Machado, Caio Magri e Marcelo Masagão, que, posteriormente, lançam juntos o livro "Rádios Livres. A Reforma Agrária no Ar", única publicação sobre o tema no País. Durante os noticiários da morte do presidente Tancredo Neves, as informações controvertidas e desencontradas geram no grupo a vontade de ter uma rádio - a exemplo das que existiam em Sorocaba - que pudesse fornecer a versão real dos fatos. Iniciando com um transmissor de 6 Watts, montado dentro de uma panela e escondido no interior do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da PUC, o grupo passa a transmitir para o público da própria universidade. O objetivo é divulgar o pensamento das rádios livres e, para isso, antes das transmissões, começam a avisar os jornais através de comunicados. "A rádio era mais lida do que ouvida", afirma André Luis B. Picardi, o Sombra da Xilik. A emissora obtém páginas inteiras de jornais como a Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal da Tarde e matérias completas nas revistas Veja, Afinal e Isto É. A intenção é provocar a repressão do Dentel, contar com mais divulgação e expandir o movimento. A audiência é difícil e eles partem para um transmissor de 40 Watts, recebendo as primeiras respostas, com o envio de fitas e cartas de ouvintes. A Xilik joga no ar: "Que mil rosas murchem, que mil transmissores floresçam". A bandeira da rádio livre é hasteada, com direito à repressão, sob o signo da desobediência civil e da rua Santa Efigênia, em São Paulo, onde os equipamentos são "baratos e fáceis de montar". No bojo da Xilik, surge a primeira tentativa de organizar o movimento, através da Coralivre - Cooperativa de Radioamantes, com objetivo de divulgar, assessorar e proteger da repressão as novas emissoras que chegam com força no dial. As rádios Ítaca, Totó Ternura e Molotov são montadas com o transmissor emprestado da Xilik. Na favela de Ermelino Matarazzo, o grupo convence os moradores de que é mais fácil montar um transmissor de rádio do que um alto-falante e nasce a Rádio Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital. Campanhas e repressão Se não há meios para divulgar a rádio, o pessoal da Xilik inventa, sempre com irreverência. Organizam a "Marcha sem Motivo", com as palavras de ordem "Venha e reivindique o que quiser", que sai do Masp, na Av. Paulista, até o TUCA-Teatro da Universidade Católica, no bairro das Perdizes, com total sucesso. Fazem campanhas, como ensinar os ouvintes a remarcar os preços nos supermercados, durante o Plano Cruzado. Ensinam a plantar maconha dentro de casa e pregam "Vá pela porta de trás do ônibus porque está caro e o ônibus é um dever do Estado e um direito do cidadão". O Dentel tenta por duas vezes fechar a Xilik, mas encontra a oposição da própria reitoria da PUC e do seu Grão-chanceler, o cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. Esse apoio é definido por André como "uma relação de respeito e amizade". A Xilik também promove eventos culturais, como a transmissão na PUC do filme Je Vous Salue Marie, proibido na época. A polícia invade a universidade e tenta apreender a fita, sem qualquer sucesso. Antes de cerrar a voz, a Xilik provoca reações irritadas das autoridades federais da Nova República. A transmissão do programa "Os Troncudos", inspirado nos Menudos e no caso Baumgartem, citando o general Newton Cruz, faz com que o ministro das Comunicações da época, Antonio Carlos Magalhães, publique uma portaria70 exigindo a imediata e eficaz repressão às rádios não-autorizadas. É nesse período que ACM recebe o apelido de "Toninho Malvadeza". As sementes do projeto Deflagrado o movimento, um dos objetivos do grupo, eles decidem em comum acordo o fechamento da rádio. Tentando explicar o fim da Xilik, Caio Magri diz que um dos motivos foi a tentativa de profissionalizar a estrutura, com funcionários pagos pelos produtores. "Isso desmontou o grupo, além de problemas técnicos, como o de não possuir um transmissor compatível com nossas aspirações. Queríamos sair da PUC, mudar de público", afirma. Os resultados, na sua opinião, são muitos. "Foi a primeira experiência que tentou politizar, criar a desobediência civil. A Xilik foi referência para outras rádios e colocou na mídia a discussão sobre a possibilidade de fazer rádio livre. Tínhamos uma estética agradável, com peças radiofônicas, humor e críticas políticas". Outra iniciativa da Xilik é a experiência da TV Cubo, uma TV livre montada especialmente para a campanha do ex-deputado João Batista Breda. Ela vai ao ar, pelo canal 3, no dia 27 de setembro de 1986, a partir das 18h45. A TV Cubo tem vida curta, sofrendo as consequências da falta de domínio técnico sobre a teledifusão. Mais tarde, em 1992, Marcelo Masagão tenta reavivá-la, com uma intervenção prometida para o canal 6. Mas os sinais da Rede Globo são ampliados e cobrem a transmissão livre. A Xilik é responsável pelo início da popularização da questão da democratização da comunicação, mesmo jogando na imprensa discussões sofisticadas. Além da rádio, os participantes levam essas questões a diversas entidades, promovendo debates e tentando introduzir a prática da radiodifusão livre nos movimentos organizados. Voz da Xilik Conheça trechos da primeira intervenção da Xilik na Capital, no dia 20 de julho de 1985. "BG BIFO: Rádio Xilik. Rádio livre urgente, em 106 mHz, aberta a todos, exceto a: generais ativos e passivos, senhoras de Santana, falsários, mamães que dizem sempre mentirinhas, falocratas, crianças que falam sempre a verdade, demagogos, juízes evangélicos. Ship Ahoy sobe e manda fogo até o fim. B: Rádio Xilik. Rádio Livre urgente chama a parte do mundo sonoro livre. Polifonia. Entra "4 canni" de Lucio Dala. Vai a BG. B: Rádio Xilik chama Rádio Alice de Bolonha, Itália (...). "Toxika"do Plastic People entra firme. Depois BG. B: Eles têm medo dos velhos por suas memórias. Eles têm medo dos jovens por sua inocência. Eles têm medo dos trabalhadores. Eles têm medo da ciência. Eles têm medo de livros e poemas. Eles têm medo de discos e gravações. Eles têm medo dos músicos e cantores. Eles têm medo dos escritores. Eles têm medo dos filósofos. Eles têm medo dos prisioneiros políticos. Eles têm medo das mudanças na cúpula de Moscou. Eles têm medo do futuro. Eles têm medo de sair às ruas. Eles têm medo uns dos outros. Eles têm medo de Karl Marx. Eles têm medo de Lênin. Eles têm medo da verdade. Eles têm medo da liberdade. Eles têm medo da democracia. Eles têm medo da declaração universal dos direitos do homem. Eles têm medo do socialismo. ENTÃO, POR QUE DIABOS ESTAMOS COM MEDO DELES?"71 Outras rádios Nesse segundo momento, mais de 50 rádios vão ao ar na capital, a maioria por iniciativa de estudantes universitários, que transmitem não só para o meio acadêmico, mas também para bairros e comunidades. Experiências importantes são concretizadas como a Rádio Vírus, instalada no alto do Complexo Hospitalar do Hospital das Clínicas, no quarto de médicos residentes. Com uma proposta arrojada, ela inova a linguagem e trabalha com propostas estéticas mais elaboradas. A Rádio Sei Lá, com características comunitárias, transmite para o bairro do Ipiranga, na Capital, e busca incrementar a produção cultural local. A Rádio Dengue, operada por Chico Lobo e outros militantes do Partido dos Trabalhadores, inaugura a rádio livre de informação e oferece jornalismo em sua programação. Comprometida com ideais partidários, mas como resultado da iniciativa independente de seus militantes, nasce dentro de um núcleo do PT, no bairro da Barra Funda, em São Paulo, e tenta manter vínculos com a comunidade local. Participa de campanhas de vacinação e perfura o oficialismo, sendo reconhecida pelo governo estadual com um diploma de prestação de serviços de utilidade pública. A Totó Ternura, uma homenagem irônica a Antonio Carlos Magalhães, vai ao ar na região em torno da USP, e uma série enorme de emissoras livres tomam conta da FM, como a Trip, Molotov, Neblina, Patrulha, Invasão, Ilapso, Ítaca, Cão Fila, Livre Gravidade, Terapia, Ladrões do Mar, Radionízios, Capitão Gancho, Nova Era e muitas outras. Outros Estados Considerada pela imprensa a primeira rádio livre carioca, a Frívola City entra no ar, no dia 30 de agosto de 1986, na freqüência 92.0 mHz e com uma potência de transmissor que varia entre 5 a 10 Watts. Os integrantes da rádio não escondem a simpatia que têm, na época, pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira. Segundo um de seus participantes, em declaração à imprensa, "a reforma agrária na terra fracassou, foi reprimida. Nós estamos lutando pela reforma no ar. Estamos questionando a política de concessões do governo, que só libera emissoras para apadrinhados do poder. Queremos inverter esse padrão de informação nacional, homogeneização que torna aceitável a destruição dos índios e o silêncio dos negros e dos homossexuais, por exemplo". Outra experiência importante no Rio de Janeiro é a Rádio Petrópolis, que entra no ar no mês de abril de 1986, colocando um transmissor de 500 Watts de potência em funcionamento e superando todas as rádios livres no Brasil. Um raio de alcance suficiente para atingir toda a capital, Niterói, Baixada Fluminense e sul de Minas Gerais. Os operadores são médicos, empresários, um diretor de banco e um arquiteto, o que explica as condições financeiras do grupo para montar um equipamento tão sofisticado. A programação emitida depois das 18h é basicamente musical, com ênfase no rock progressivo inglês, mas sem esquecer a bossa nova, o jazz e música eletrônica. Segundo eles, a proposta da rádio é provar que é possível oferecer a mesma tecnologia de transmissão das emissoras profissionais e comprovar o crescimento do movimento em todo o País. Receios e prazer O grande obstáculo para o sucesso e vida longa dessas primeiras rádios livres pode ser facilmente localizado na organização e na estrutura de funcionamento. A maior parte dos operadores eram estudantes, sem recursos financeiros para sustentar os projetos, ou trabalhadores que se dedicavam ao rádio apenas nas horas vagas. O receio de que rádios com objetivos comerciais se aproveitassem do movimento para concretizar seus projetos de comunicação, a exemplo do que aconteceu nos movimentos italiano e francês, causou um certo preconceito em discutir francamente os projetos financeiros para a sustentação das emissoras e a possibilidade de usar publicidade local como fonte de recursos. Em consequência, as rádios começam a fechar e a esvaziar o movimento. Outro dado importante é que muitas emissoras nascem nesse momento pelo simples prazer de fazer rádio, o que não as desqualifica no movimento, mas empobrece o conteúdo das emissões. A experiência européia fornece pistas de que as rádios livres mais organizadas e regulares são parte integrante de projetos culturais e de movimentos sociais, e são, na verdade, o canal de expressão para conteúdos que não encontram representação nos meios de comunicação oficiais. Ter o que falar é tão importante quanto ter para quem falar e de que forma falar. A luta em outras frentes Os debates sobre a vantagem da legalização se iniciam e há grupos que discordamda necessidade de manter laços com o Estado, sob pena de oficializar o movimento. No Brasil, existe um movimento nacional de rádios livres, porque há, em todo o País, correntes de idéias e de opiniões favoráveis à sua instalação, do mesmo modo que há inúmeras pessoas que passam da idéia ao ato de instalação e emissões livres. O conjunto dessas ações tem em comum, nacionalmente, o significado de não aceitar as restritivas e comprometidas leis sobre a radiodifusão e a comunicação social. A importância política da Reversão, além de sua própria experiência, nasce também do empenho coletivo do movimento. No auge de suas transmissões, num trabalho de divulgação, ela é alvo do interesse da grande imprensa, provocando reportagens de páginas inteiras nos grandes jornais e, pela primeira vez, pautas de programas de televisão, como o Documento Especial na TV Manchete e Programa Goulart de Andrade no SBT. Essa é a fase da inauguração do tema "democratização da comunicação", contraditoriamente, dentro de veículos de difusão de massa. Paralelamente à prática com sucesso de uma rádio livre como a Reversão, despertando a curiosidade de toda a população, a luta pela democratização da comunicação começa a se organizar de forma institucional e constante. Em maio de 1989, é organizado o Coletivo Nacional de Rádios Livres, que promove encontros estaduais e nacionais, e divulga a prática em universidades, sindicatos, entidades profissionais, movimentos sociais e outros. Durante o Primeiro Encontro Nacional de Rádios Livres, realizado na Universidade de São Paulo, com apoio da Escola de Comunicações e Artes, em maio de 1989, o Coletivo denuncia o festival de concessões de canais com critérios políticos, dentro da filosofia "é dando que se recebe", promovida pelo Executivo, e contesta o Plano Básico de Distribuição de Canais, que prevê um total de 3.063 emissoras de rádio e um total de 320 emissoras de TV para o Brasil, apontando como viáveis mais de 15 mil emissoras de rádio e mais de 8 mil de TV. As plenárias definem que "rádios livres são aquelas que vão ao ar sem pedir autorização a quem quer que seja", portanto, englobando rádios de conteúdo democrático ou não. A idéia é exercer a liberdade de comunicação, tanto quando se trata de relações particulares como quando se trata de questões coletivas, de domínio público. O objetivo é a instalação do maior número possível de emissoras em todo o País. Aprova-se também o texto de um projeto de emenda constitucional, liberando a faixa radiofônica de FM para emissoras de âmbito local, sem fins lucrativos e de baixa potência, mediante registro em órgão municipal competente. Os debates sobre a vantagem da legalização se iniciam e há grupos que discordam da necessidade de manter laços com o Estado, sob pena de oficializar o movimento. O Coletivo promove manifestações, escolhendo a data de 26 de abril, aniversário da Rede Globo, como o Dia Nacional pela Liberdade de Comunicação. Após o Terceiro Encontro Nacional de Rádios Livres, realizado de 29 a 31 de março de 1991, na cidade de Macaé (RJ), a Aesp manifesta-se em editorial no seu boletim de informação: "A realização de um encontro de ‘rádios livres’, eufemismo com que se autodenominam os operadores de estações que agem clandestinamente, causou profunda revolta entre os empresários da radiodifusão de São Paulo e Rio, que tomaram conhecimento da notícia. Estes não podem aceitar o fato de pessoas envolvidas em prática criminosa anunciarem com antecedência os dias, hora e local de seu encontro (...)." Na mesma frente de luta, mas expandindo a atuação e os objetivos, são fundados 19 Comitês Estaduais e Regionais de Democratização da Comunicação, que se unem no Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, do qual é um dos coordenadores o professor de Ética e Legislação em Jornalismo, da ECA-USP, José Carlos Rocha, congregando mais de 300 entidades, entre as quais a Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, a Fitert - Federação Interestadual dos Empregados em Emissoras de Rádio e TV, Aneate - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos e Sindicatos de Trabalhadores na Área de Vídeo e Cinema. Com o desenvolvimento da luta institucional, a emenda constitucional proposta pelo Primeiro Encontro de Rádios Livres é concretizada em um artigo da formulação do Projeto de Lei Zaire Rezende - Lei da Informação Democrática, que se propõe a substituir a Lei de Imprensa, de 1967, e que passa a tramitar no Congresso Nacional, a partir de abril de 1992. O texto prevê, entre outros avanços para a democratização da comunicação, a liberação das ondas do ar para rádios e tevês comunitárias, de baixa potência e sem fins lucrativos, deixando de mencionar a autorização em órgãos municipais ou do Estado e condicionando a autorização a um simples registro no cartório local. A base de sustentação da emenda é o artigo 5º, inciso IX, da Constituição. O texto extraído da monografia "O Outro Lado da Voz do Brasil" escrito pela jornalista Marisa Meliani, por ocasião da sua defesa de tese de mestrado na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). - nota 10 com distinção e louvor

RADIO LIVRE SOU A FAVOR

2009-02-19T11:13:00.000-08:00

Rádio pirata são as Oficiais, pois as mesmas recebem autorização para funcionar em um Determinado Cidade porem
Todas estão na Avenida Paulista em São Paulo, será que está pratica é Legal?
Meus amigos Claro que não isto é ilegal, porem o Dinheiro Fala mais Alto. Radio Nativa Concessão em Diadema está em São Paulo. Rádio 89 FM Concessão Guarulhos está na Paulista. Rádio Tropical Concessão em Taboão da Serra está em São Paulo.
Alguem se lembra quanto tempo a Rádio Tupi foi Lacrada e Ficou fora do Ar? Quase 2 Meses Rádio Ilegal.
Se alguem Interfere em Frequencias da policia, Avião e Etc.
São as Rádios Ditas de Oficiais que Utilizão Potencias Alticimas.
Sou a favor do Rádio Livre porem com Programações Decentes e Educativa há muita porcaria no Ar que acaba atrapalhando quem Faz um Trabalho Sério.
Para Nosso amigo que critica rádio Pirata dou um Exemplo para ele da Rádio Favela de BH onde tirou gente do Morro envolvids em Drogas e etc e colocou no Rumo Certo da Vida,uma rádio que anuncia farmacia em troca de Remédio para Comunidade, cesta Basica e Etc.

Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
Nota Pública contra o fechamento da Rádio Muda
A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional Sudeste, vem a público externar sua indignação contra o fechamento arbitrário da Rádio Muda, ocorrida no último dia 19 de fevereiro de 2009, as 5: 30 hs da manhã dentro do Campus da Universidade estadual de Campinas, comandada pelo delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo, Matrícula 17023, pelas razões que segue;

1 - Estranha o fato do Sr. Delegado utilizar um mandado de Busca e apreensão antigo, datado de 21 de Junho de 2007, sendo que já existe decisão posterior da 1* vara Federal de Campinas, que entende que não se constitui crime a utilização e instação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização. Esta decisão posterior, resultado de sentença proferida pela Juíza Dr. Márcia e Souza e Silva de Oliveira, da 1 Vara Federal de Campinas, no último dia 27 de Janeiro de 2009, cujo teor já é de conhecimento dos responsáveis pela ação, no caso o Delegado Heitor Barbieri Mozardo;

2 - Mesmo se não houvesse posicionamento anterior, houve flagrante ilegalidade do Delegado em realizar a busca e apreensão da emissora, pois no mandado foi observado que deveriam cumprir a cautela dos artigo 245 do Código de Processo Penal, que diz o seguinte" As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta" Ou seja, o mandado foi cumprindo fora do horário estipulado e sem que nenhum representante da emissora estivesse presente;

3 - Sobre o fechamento de mais de 30 emissora na região de Campinas, a ABRAÇO vem a público informar que a Polícia federal vém sistematicamente tentando realizar o fechamento de emissoras comunitárias, cujos processos encontram-se instruídos e aguardando outorga do Ministério das Comunicações.
4 - A Polícia Federal vém sistematicamente nas últimas semanas invadindo residências com mandados judiciais antigos para a realização de busca e apreensão em locais que não existem rádios comunitárias instaladas, fato já noticiado pela Abraço a imprensa de campinas.

5 - As ações truculentas de agentes despreparados já causaram enormes prejuízos as pessoas vítimas de violência, como um representante de uma emissora agredido fisicamente pelo agente conhecido como Valente, na ocasião de fechamento de uma emissora no ano passado, a omissão de socorro de vários agentes em outra ocasião, em decorrência da violenta ação policial contra uma senhora que teve uma metralhadora apontada e engatilhada sobre a sua cabeça, que passou mal e os agentes não prestaram o auxilio necessário, inclusive se negando a chamar o SAMU e uma ameaça do Agente conhecido como Fábio, que ameaçou um dos coordenadores da ABRAÇO dizendo que iria forjar um flagrante de ilícito para assim prendê-lo.

6 - Lamentamos profundamente que a Polícia Federal tenha tanta garra para prender militantes de um movimento social legítimo, organizado nacionalmente e que tenha como fundamental objetivo valorizar a cultura e a democracia em nosso país.
7 - Como se fala em números, a maioria de origem duvidosa, desafiamos a Polícia Federal de Campinas a apresentar os números oficiais de operações de combate ao narcotráfico, lavangem de dinheiro, corrupção e principalmente a situação do assassinato do prefeito Toninho, cuja responsabilidade pelas investigações é da própria Polícia federal.

8 – A ABRAÇO também estranha que a Polícia Federal ainda não tenha executado ações de fechamentos das rádios comerciais irregulares que funcionam na cidade de Campinas, cujas outorgas encontram-se vencidas há vários anos, cuja denúncia encaminhamos ao Delegado Geral da polícia Federal de Campinas no mês de Janeiro. Será que a Polícia Federal age de Acordo com a frase “para os amigos tudo, para osinimigos a Lei”.

A ABRAÇO, estará em comitiva a Brasília no Próximo dia 02 de Março, em reuniões na Corregedoria da Polícia Federal, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e na Presidência da República para encaminhar oficialmente as denúncias por nós ofertadas neste manifesto. TUDO SOBRE OS POLITICOS LEIA TANBEM AQUIhttp://nossospolitico.blogspot.com/

Campinas, 20 de Fevereiro de 2009.

INTERFERÊNCIA DE EMISSORAS EM AERONAVES

2009-02-17T23:20:00.000-08:00

A acusação Muito se tem falado sobre a interferência de sinais eletromagnéticos emitidos por emissoras "piratas" sobre outros sistemas de comunicação. Elas interfeririam na comunicação da torre de controle com as aeronaves, nos sistemas privados, nas centrais com ambulâncias e veículos da polícia. A Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT), faz campanha sistemática contra tais emissoras alertando a população para o risco de acidentes e solicitando que denuncie sua existência. Segundo a ABERT, uma emissora clandestina de baixa potência pode provocar a queda de aviões. Isto é possível? O Coletivo de parlamentares petistas de comunicação comunitária no Congresso Nacional, por diversas vezes fez esta indagação ao antigo Ministério da Aeronáutica, hoje integrado ao Ministério da Defesa. As respostas, que antes vinham sob um formato técnico, agora chegam ideologizadas. Isto é, ao longo do tempo, houve um amadurecimento político nas respostas, até chegar hoje há um franco posicionamento do Governo contra as rádios comunitárias. A técnica Um aparelho transmissor emite ondas eletromagnéticas que são captadas por um aparelho de rádio. A emissão (ou transmissão) é feita em determinada freqüência de ondas. A freqüência caracteriza a transmissão como sendo de Onda Média (AM), Freqüência Modulada, Ondas Curtas (OC), Sons e imagens (televisão),... Além destes meios de comunicação mais popularizados, há, por exemplo, transmissores para a comunicação entre o sistema hospitalar e as ambulâncias, no policiamento, no sistema da marinha, fazendo a ligação da torre de controle do aeroporto e as aeronaves. Em suma, no ar existe um emaranhado de transmissões eletromagnéticas simultâneas. A confusão não se estabelece porque cada sistema de comunicação opera em faixas diferentes. Para sintonizar uma emissora AM, o interessado liga seu rádio comum e vai localiza-la na faixa precisa. Para sintonizar uma FM, deve procurar na faixa de 88 a 108 MHz (Mega Hertz). Os sinais de televisões também estão numa determinada faixa. Para captar os sinais de uma central de polícia a pessoa deve ter um aparelho especial que capte na faixa que ela transmite, digamos, em termos fictícios (porque é questão de segurança), acima de 500 MHz. Como cada um destes sistemas operam em faixas diferentes, a princípio não há possibilidade da pessoa captar no seu rádio comum uma conversa da central de polícia com o carro-patrulha, ou a comunicação entre dois barcos da marinha, ou simultaneamente uma FM e uma AM. Isto só ocorrerá se houver problemas na transmissão. Rádio FM As emissoras em Freqüência Modulada se disseminaram porque têm como vantagens: o baixo custo dos equipamentos e uma boa qualidade sonora. Comparando com uma transmissão de Ondas Médias (AM): a emissora AM tem maior alcance, mas perde na qualidade do sinal; a FM tem alcance menor, mas, como já se viu, consegue melhor qualidade sonora. FM se propaga em linha reta - isto é, se houver uma elevação do terreno ou construções à sua frente, o sinal perde a força. Dois elementos são fundamentais para entender a questão técnica: a freqüência e a potência da emissora. Freqüência, medida em Hertz, é, na verdade, uma identificação da propagação da onda eletromagnética. A faixa de Freqüência Modulada, FM, vai de 88 a 108 MHz - é o que está no dial dos aparelhos de rádio. Por isso não adianta montar uma emissora de rádio FM para transmitir em 110 MHz. Ninguém vai escutar esta rádio porque ela não está no dial. Agora eis o absurdo: o Governo, através da Anatel, anunciou que vai locar todas as RCs em 87,9 MHz, o canal 200 - fora do dial! Hoje já existem várias autorizadas a funcionar assim - vão transmitir para ninguém. O aumento ou diminuição da freqüência não altera o alcance. Potência é medida em Watts, e dá a medida da força do transmissor. A princípio (porque há outros elementos a se levar em conta), quanto maior a potência maior o alcance. As aeronaves Acima da faixa de FM, funciona o Serviço Móvel Aeronáutico, SMA, que é de uso exclusivo do sistema aeronáutico. O SMA vai de 108 a 132 MHz. Isto é: Faixas de transmissão: Rádios FM Aeronáutica MHz 88................................108.....................132 Rádios comunitárias As aeronaves utilizam uma faixa acima de 108 Mhz. Portanto, uma rádio que opere na sua faixa de FM, isto é de 88 a 108 Mhz, a princípio, não tem como interferir nos serviços da Aeronáutica. Na verdade, não é interessante para nenhuma rádio mandar um sinal que está fora da faixa de captação popular. Existe, porém, a possibilidade de um sinal de rádio FM ser captado acima de 108, por uma aeronave. É quando ocorrem "espúrios" ou "harmônicos". Harmônicos são clones de um sinal de rádio. Um exemplo fictício: se a rádio opera em 104 MHz, ela também pode ser ouvida em 106 Mhz e 107 MHz - é como se surgissem clones das rádios no dial. Todo transmissor vem com um filtro de harmônicos mas pelo menos três deles escapam. Os três, geralmente, são sinais fracos, que não causam problemas aos outros. Não causam problemas porque 1) geralmente se estabelece uma distância entre a faixa oficial de transmissão e as outras emissoras; 2) os sinais harmônicos são fracos; 3) os receptores têm filtros para harmônicos. Se um equipamento está desajustado, além de gerar harmônicos, gera espúrios. Os espúrios são os clones incontroláveis do sinal oficial. Então, ao invés de três harmônicos, a emissora gera uma dezena, sendo escutada em todo dial. Isto é mais difícil de ocorrer porque a própria fábrica que vende equipamentos de transmissão, em baixa ou alta potência, inclui os filtros necessários. Se o equipamento de transmissão está descalibrado, se é de má qualidade, a transmissão vai lançar espúrios para todo lado, e ir além de 108 MHz, onde funciona o serviço da aeronáutica. Não importa se é rádio comunitária ou comercial, se é clandestina ou legalizada, operando com equipamento descalibrado ela pode mandar sinais para o Sistema Móvel Aeronáutico. Como derrubar um avião A primeira faixa do Sistema Aeronáutico vai de 108 a 111,975 MHz - que corresponde ao serviço batizado como "Instrument Landing System" (ILS). O ILS é utilizado para comunicação entre a torre de controle e a aeronave, mas somente na descida e quando não há visibilidade. O que o piloto deve fazer quando, ao entrar em contato com a torre usando o ILS, perceber uma rádio interferindo na audição? Ora, o ILS previu problemas deste tipo e disponibiliza nesta faixa uma centena de canais contingenciais. Se houver interferências num canal, basta o piloto mudar para um dos outros 99 disponíveis. Ou seja, em virtude da enorme quantidade de canais disponíveis, a possibilidade de um piloto ficar sem comunicação com a torre neste instante é bastante remota. Existe ainda a possibilidade de interferências sobre o sistema de radionavegação das aeronaves. Sinais de orientação emitidos via rádio para as aeronaves podem ser misturados com os de uma emissora de rádio. Esta possibilidade também é remota porque os sistemas instalados nas torres de controle e também os que estão nas aeronaves vêem preparados para interferências deste tipo. Não há como conceber um sistema que requer extrema segurança e seja sensível a interferência de uma rádio de 25 watts. Em resumo As possibilidades de uma emissora - comunitária, comercial ou clandestina - interferir numa aeronave são: 1) estar instalada nas proximidades de um aeroporto; 2) operar nos extremos da faixa (perto de 88 ou de 108 MHz); 3) operar com equipamentos não ajustados; 4) atuar com potência elevada. A possibilidade de causar um acidente, porém, é remota. Primeiro, porque isto já foi previsto e, por isso, os equipamentos e os pilotos estão preparados para situações como esta. Segundo, se o sistema aeronáutico fosse tão frágil assim como faz crer a ABERT e o Ministério da Defesa, seria mais fácil (e barato) para um terrorista comprar um transmissor de 25 watts do que despachar uma bomba a bordo. Os acidentes oficiais No ano passado o Ministério da Defesa foi solicitado pelos deputados Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdeci Oliveira e Adão Pretto, a relatar com precisão os acidentes que ocorreram com aeronaves devido a interferências por emissoras. A resposta veio vaga, imprecisa e ideologizada. Foram solicitadas "todas as ocorrências" e o que veio foi isto: I) "Interferência de rádios piratas na torre de controle de Guarulhos". II) Interferência da rádio FM Novo Tempo, de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, torre de controle de Afonsos. III) Interferência de rádio pirata no bairro de Santana, São José dos Campos, no controle de aproximação e ILS IV) Interferência de emissora FM no sistema de pouso por instrumentos do aeroporto Afonso Pena, Curitiba V) Interferência de emissoras "broadcasting" informados por pilotos da aviação comercial nos aeroportos de Guarulhos e Santos Dumont." A resposta do MD revela que há emissoras comerciais ("broadcasting", como eles gostam de dizer) interferindo nos dois aeroportos de maior trânsito do país. São emissoras associadas da ABERT! Até a Televisão comercial (Canal 2 de Vitória, Espírito santo) está interferindo. Mas a ABERT, evidentemente, se cala sobre isto. A resposta do Ministério da Defesa mostra que são poucas as interferências causadas por emissoras clandestinas. E, confirma no texto: "até hoje não ocorreu nenhum acidente provocado por interferências de emissoras comunitárias ou piratas no SMA". O Ministério da Defesa revela, porém, sua discriminação: "existem vários registros de interferências causadas pelas rádios ditas comunitárias". O Órgão do Executivo comete uma ignorância cruel ao afirmar que as tais rádios comunitárias "deveriam funcionar unicamente na freqüência de 87,9 MHz (canal 200)". Ora, o Brasil inteiro sabe que a Abert/Anatel/Governo quer locar todas as comunitárias neste canal. Mas, por uma questão técnica teve que disponibilizar quase uma dezena de outros canais alternativos - oficialmente! - para as rádios comunitárias. O que queremos Nossa orientação às emissoras comunitárias é: VI) Operar em canais que estejam livres de outras emissoras, e distante da que vem a seguir no dial VII) Utilizar transmissores ajustados, calibrados, com filtros de harmônicos. VIII) Utilizar canais centrais no dial, longe das bordas de 88 e de 108 MHz, para evitar que os harmônicos atinjam outros sistemas. IX) Não se instalar próximo de aeroportos. O que não admitimos X) Uma legislação que estabelece um só canal de freqüência para todas as rádios do país. É por causa disso que muitas emissoras ocupam canais sem critérios. XI) A decisão governamental, insuflada pela Abert, de locar todas as RCs no canal 200, fora do dial. XII) O alcance de 1 Km para as rádios comunitárias. XIII) Que o Executivo - conforme a legislação - não atue quando uma emissora comercial interferir sobre uma rádio comunitária, mas puna a comunitária que interferir sobre os outros sistemas. XIV) Em resumo: a lei 9.612/98 e o Decreto 2615/98 Brasília, 07/08/01 Dioclécio Luz ass. dep. Walter Pinheiro

Capanha do pt

2009-02-17T23:14:00.000-08:00

GRANDES HOMENS DA HISTORIA

2009-02-17T23:10:00.001-08:00

A Semam e a poluição sonora

2009-02-17T22:51:00.000-08:00

http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/verticalsa/861320.html

CIOPS deverá também atender reclamações de poluição sonora
NÃO TEM QUEM DURMAR COM O SOM DE AVIOES NOS BAIROS,JOQUE CLUB,DAMAS,PARANGABA,HENRIQUE JORGE,JOÃO 23,CONJOTO CEARA,GENIBAU,ETC
O serviço de Disque-Silêncio, da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam), não estará mais sozinho no atendimento às reclamações de poluição sonora, em Fortaleza. Uma recomendação entregue à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), na última quarta-feira (20), oficializou a determinação do Ministério Público para que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) passe a atender as notificações de práticas de poluição sonora. De acordo com a recomendação, o Ciops terá 72 horas a partir do conhecimento da recomendação para comunicar ao Ministério Público a adoção das medidas administrativas necessárias.
Por ano, o serviço de Disque-Silêncio recebe mais de sete mil reclamações de poluição sonora, das quais somente 30% conseguem ser atendidas. Com a determinação do Ministério Público, Júlio César Costa, chefe da Equipe de Combate à Poluição Sonora da Semam, disse que o poder municipal agora pode se centralizar mais naquilo que é de sua competência, ou seja, fiscalizar projetos acústicos de estabelecimentos por ele licenciados, como bares, restaurantes e casas de show, além de realizar campanhas educativas junto à população.Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.
De acordo com o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, José Francisco Filho, a população agora pode acionar o 190 para resolver problemas referentes à perturbação do silêncio. No caso de negação do atendimento, o promotor afirmou que a Polícia Militar poderá responder penalmente por prevaricação. Para oficializar a queixa de não atendimento, José Filho disse que o cidadão deve anotar o horário em que foi feito o pedido e se dirigir à Promotoria de Meio Ambiente para abrir o processo.
Para o melhor atendimento das ocorrências, a recomendação do Ministério Público também determina que o Instituto de Criminalística designe um perito à disposição do Ciops para proceder à medição do nível de som causador da poluição sonora.
No entanto, o destaque da recomendação refere-se à não necessidade da utilização do decibelímetro - aparelho que mede a quantidade de decibéis num recinto - para ser lavrada a ocorrência. Assim, quando uma guarnição policial militar for acionada ao local solicitado, caso não tenha como medir o nível de poluição sonora, ela pode convocar duas testemunhas na localidade que atestem a ocorrência e encaminhar o infrator à delegacia de Polícia Civil para proceder à lavratura do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).
No caso do próprio reclamante não querer oficializar a queixa, por temor de represálias do infrator, os próprios policiais podem cumprir o papel de testemunhas. Mas se o flagrante for aferido através da comprovação de medição do nível do som no local acima de 85 decibéis (dBA), com o uso de decibelímetro, a guarnição policial pode lavrar auto de prisão em flagrante, por se caracterizar crime ambiental.
Quando a autuação em flagrante por crime ambiental for contra um condutor de veículo automotivo, a autoridade policial que presidir o auto deverá encaminhar, por meio de ofício, cópia do processo ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), para a aplicação de sanções administrativas, que poderá ser, entre outras, a cassação da carteira de habilitação.
Ainda sobre a poluição sonora causada por veículos automotores, da nova resolução do Conselho Nacional de Trânscito (Contran), de 20 de outubro de 2006, cabe também a fiscalização desse tipo de contravenção aos guardas de trânsito do município. No caso de Fortaleza, aos homens da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).
Segundo o promotor José Filho, as parcerias entre a Semam, AMC, Detran e a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) deverão continuar na realização de blitze regulares no sentido de dar combate à poluição sonora, independente do atendimento feito pelo Ciops.
Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.

http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/verticalsa/861320.html