http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/verticalsa/861320.htmlCIOPS deverá também atender reclamações de poluição sonora
NÃO TEM QUEM DURMAR COM O SOM DE AVIOES NOS BAIROS,JOQUE CLUB,DAMAS,PARANGABA,HENRIQUE JORGE,JOÃO 23,CONJOTO CEARA,GENIBAU,ETC
O serviço de Disque-Silêncio, da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam), não estará mais sozinho no atendimento às reclamações de poluição sonora, em Fortaleza. Uma recomendação entregue à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), na última quarta-feira (20), oficializou a determinação do Ministério Público para que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) passe a atender as notificações de práticas de poluição sonora. De acordo com a recomendação, o Ciops terá 72 horas a partir do conhecimento da recomendação para comunicar ao Ministério Público a adoção das medidas administrativas necessárias.
Por ano, o serviço de Disque-Silêncio recebe mais de sete mil reclamações de poluição sonora, das quais somente 30% conseguem ser atendidas. Com a determinação do Ministério Público, Júlio César Costa, chefe da Equipe de Combate à Poluição Sonora da Semam, disse que o poder municipal agora pode se centralizar mais naquilo que é de sua competência, ou seja, fiscalizar projetos acústicos de estabelecimentos por ele licenciados, como bares, restaurantes e casas de show, além de realizar campanhas educativas junto à população.Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.
De acordo com o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, José Francisco Filho, a população agora pode acionar o 190 para resolver problemas referentes à perturbação do silêncio. No caso de negação do atendimento, o promotor afirmou que a Polícia Militar poderá responder penalmente por prevaricação. Para oficializar a queixa de não atendimento, José Filho disse que o cidadão deve anotar o horário em que foi feito o pedido e se dirigir à Promotoria de Meio Ambiente para abrir o processo.
Para o melhor atendimento das ocorrências, a recomendação do Ministério Público também determina que o Instituto de Criminalística designe um perito à disposição do Ciops para proceder à medição do nível de som causador da poluição sonora.
No entanto, o destaque da recomendação refere-se à não necessidade da utilização do decibelímetro - aparelho que mede a quantidade de decibéis num recinto - para ser lavrada a ocorrência. Assim, quando uma guarnição policial militar for acionada ao local solicitado, caso não tenha como medir o nível de poluição sonora, ela pode convocar duas testemunhas na localidade que atestem a ocorrência e encaminhar o infrator à delegacia de Polícia Civil para proceder à lavratura do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).
No caso do próprio reclamante não querer oficializar a queixa, por temor de represálias do infrator, os próprios policiais podem cumprir o papel de testemunhas. Mas se o flagrante for aferido através da comprovação de medição do nível do som no local acima de 85 decibéis (dBA), com o uso de decibelímetro, a guarnição policial pode lavrar auto de prisão em flagrante, por se caracterizar crime ambiental.
Quando a autuação em flagrante por crime ambiental for contra um condutor de veículo automotivo, a autoridade policial que presidir o auto deverá encaminhar, por meio de ofício, cópia do processo ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), para a aplicação de sanções administrativas, que poderá ser, entre outras, a cassação da carteira de habilitação.
Ainda sobre a poluição sonora causada por veículos automotores, da nova resolução do Conselho Nacional de Trânscito (Contran), de 20 de outubro de 2006, cabe também a fiscalização desse tipo de contravenção aos guardas de trânsito do município. No caso de Fortaleza, aos homens da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).
Segundo o promotor José Filho, as parcerias entre a Semam, AMC, Detran e a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) deverão continuar na realização de blitze regulares no sentido de dar combate à poluição sonora, independente do atendimento feito pelo Ciops.
Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.
NÃO TEM QUEM DURMAR COM O SOM DE AVIOES NOS BAIROS,JOQUE CLUB,DAMAS,PARANGABA,HENRIQUE JORGE,JOÃO 23,CONJOTO CEARA,GENIBAU,ETC
O serviço de Disque-Silêncio, da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam), não estará mais sozinho no atendimento às reclamações de poluição sonora, em Fortaleza. Uma recomendação entregue à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), na última quarta-feira (20), oficializou a determinação do Ministério Público para que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) passe a atender as notificações de práticas de poluição sonora. De acordo com a recomendação, o Ciops terá 72 horas a partir do conhecimento da recomendação para comunicar ao Ministério Público a adoção das medidas administrativas necessárias.
Por ano, o serviço de Disque-Silêncio recebe mais de sete mil reclamações de poluição sonora, das quais somente 30% conseguem ser atendidas. Com a determinação do Ministério Público, Júlio César Costa, chefe da Equipe de Combate à Poluição Sonora da Semam, disse que o poder municipal agora pode se centralizar mais naquilo que é de sua competência, ou seja, fiscalizar projetos acústicos de estabelecimentos por ele licenciados, como bares, restaurantes e casas de show, além de realizar campanhas educativas junto à população.Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.
De acordo com o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, José Francisco Filho, a população agora pode acionar o 190 para resolver problemas referentes à perturbação do silêncio. No caso de negação do atendimento, o promotor afirmou que a Polícia Militar poderá responder penalmente por prevaricação. Para oficializar a queixa de não atendimento, José Filho disse que o cidadão deve anotar o horário em que foi feito o pedido e se dirigir à Promotoria de Meio Ambiente para abrir o processo.
Para o melhor atendimento das ocorrências, a recomendação do Ministério Público também determina que o Instituto de Criminalística designe um perito à disposição do Ciops para proceder à medição do nível de som causador da poluição sonora.
No entanto, o destaque da recomendação refere-se à não necessidade da utilização do decibelímetro - aparelho que mede a quantidade de decibéis num recinto - para ser lavrada a ocorrência. Assim, quando uma guarnição policial militar for acionada ao local solicitado, caso não tenha como medir o nível de poluição sonora, ela pode convocar duas testemunhas na localidade que atestem a ocorrência e encaminhar o infrator à delegacia de Polícia Civil para proceder à lavratura do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).
No caso do próprio reclamante não querer oficializar a queixa, por temor de represálias do infrator, os próprios policiais podem cumprir o papel de testemunhas. Mas se o flagrante for aferido através da comprovação de medição do nível do som no local acima de 85 decibéis (dBA), com o uso de decibelímetro, a guarnição policial pode lavrar auto de prisão em flagrante, por se caracterizar crime ambiental.
Quando a autuação em flagrante por crime ambiental for contra um condutor de veículo automotivo, a autoridade policial que presidir o auto deverá encaminhar, por meio de ofício, cópia do processo ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), para a aplicação de sanções administrativas, que poderá ser, entre outras, a cassação da carteira de habilitação.
Ainda sobre a poluição sonora causada por veículos automotores, da nova resolução do Conselho Nacional de Trânscito (Contran), de 20 de outubro de 2006, cabe também a fiscalização desse tipo de contravenção aos guardas de trânsito do município. No caso de Fortaleza, aos homens da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).
Segundo o promotor José Filho, as parcerias entre a Semam, AMC, Detran e a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) deverão continuar na realização de blitze regulares no sentido de dar combate à poluição sonora, independente do atendimento feito pelo Ciops.
Contatos para entrevistas: José Filho (Promotoria de Meio Ambiente) – 9602-2880 e Júlio César Costa (Disque-Silêncio) – 8814-3847
Mais informações com o assessor de comunicação da Semam, Cidicley Miranda, no telefone 3105-1135.
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